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Polícia Civil deflagra segunda fase e cumpre mandados em investigação de fraude em contratos públicos da Metamat

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (10.9), a segunda fase da Operação Poço Sem Fundo, para cumprimento de 13 mandados judiciais na investigação de um esquema na Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat).

A investigação, coordenada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), teve início depois da denúncia feita pelo Governo de Mato Grosso e que resultou na identificação de um grupo criminoso instalado na Metamat desde o ano de 2020, para fraudar a execução de contratos para perfuração de poços artesianos.

Três trabalhos de auditoria realizados pela Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram para um prejuízo de mais de R$ 22 milhões em desvios de valores identificados entre os anos de 2021 e 2023.

A segunda fase da Operação Poço Sem Fundo é resultado das informações obtidas a partir de documentos apreendidos no curso da primeira fase, que foi deflagrada em maio deste ano.

Na operação desta quarta-feira, são cumpridos um mandado de busca e apreensão, um de medidas cautelares diversas da prisão, oito de sequestro de imóveis, dois de sequestro de veículos e um de bloqueio bancário referente ao valor de R$ 22 milhões.

Das medidas cautelares diversas da prisão, estão a proibição de acesso às dependências da Metamat, proibição de manutenção de contato com os demais investigados, entrega de passaporte, proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização, além da determinação de comparecimento mensal em juízo.

Todo o material apreendido será analisado e poderá fundamentar novas diligências para a conclusão do inquérito instaurado para apurar os crimes de peculato, fraude a contratos administrativos, falsidade ideológica majorada, contratação direta ilegal, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Primeira fase

Deflagrada no dia 8 de maio, foram cumpridas 226 ordens judiciais contra seis empresas e 24 pessoas físicas, dentre elas 16 servidores ou ex-servidores e oito empresários, na primeira fase da Operação Poço Sem Fundo.

Das medidas judiciais decretadas, a principal foi a determinação de suspensão de pagamentos pelo Estado de Mato Grosso às empresas investigadas, que também estão proibidas de contratar com o Poder Público Estadual.

Na ocasião, também houve o afastamento da função pública de servidores da Metamat, além da proibição de manterem contato entre si e de acessarem os prédios e dependências da companhia e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

A pedido da Polícia Civil, o Judiciário proibiu o Poder Público Estadual de nomear ou contratar os investigados para exercer cargos na administração pública estadual.

Esquema

As investigações apontaram que os servidores e empresários formaram uma associação criminosa com o propósito de desviar valores em contratos firmados pela estatal, entre os anos de 2020 e 2023, cujo objetivo seria promover o abastecimento de água em comunidades rurais do Estado de Mato Grosso.

As empresas deveriam construir poços artesianos e garantir a distribuição da água para os moradores próximos.

Contudo, as auditorias realizadas pela CGE apontaram que inúmeras irregularidades, como poços que não foram encontrados nos locais indicados, poços que foram perfurados sem condições de armazenamento da água e até mesmo casos em que os próprios moradores das comunidades rurais improvisavam um modo rudimentar para acessar a água do poço.

Foram identificados poços que teriam sido construídos dentro de propriedades particulares, áreas de pastagens e plantações, garimpos e até dentro de uma granja, além de outros em áreas urbanas, em completo desvio ao objetivo de atender comunidades rurais.

Nas auditorias, a Controladoria Geral do Estado identificou que houve diversas falhas durante a execução das obras e da fiscalização, que resultaram no pagamento pela perfuração de poços secos ou improdutivos.

As auditorias da CGE apontaram que as inexecuções parciais dos contratos, pagamentos indevidos e transgressões nos termos das contratações resultaram em prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões aos cofres públicos.

O Poder Judiciário determinou outras auditorias para identificar o prejuízo causado em cada contrato e se houve direcionamento das contratações.

Poço Sem Fundo

O nome da operação faz alusão ao jargão popular “buraco sem fundo”, tendo em vista o desvio e evasão de recursos públicos em contratos para execução de poços em comunidades rurais.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Bebê recém-nascida é encontrada sem vida em lixeira de condomínio em VG

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A ocorrência registrada na manhã desta quinta-feira (23), no bairro Nova Várzea Grande, ganhou novos desdobramentos. O feto encontrado dentro de uma lixeira é de uma menina e, segundo as equipes que atuam no atendimento da ocorrência, estava totalmente formado, com cabelos e o cordão umbilical ainda preso ao corpo.

Os coletores de lixo que localizaram o feto ficaram profundamente abalados com a situação e acionaram a Polícia Militar. Conforme as primeiras avaliações realizadas no local, existem indícios de que o descarte tenha ocorrido poucas horas antes da localização.

De acordo com informações preliminares repassadas pelas equipes que acompanham a ocorrência, o corpo ainda apresentava sangue e características compatíveis com um parto muito recente. Esses indícios, no entanto, deverão ser confirmados ou descartados por meio dos exames periciais realizados pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

O local permanece isolado para os trabalhos de investigação. Equipes da Polícia Militar, da Politec e da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) realizam os levantamentos periciais e a coleta de informações que possam esclarecer as circunstâncias do caso.

A Polícia Civil também trabalha para obter imagens de câmeras de segurança da região e reunir outros elementos que permitam identificar quem abandonou o feto na lixeira.

A ocorrência segue em andamento e, até o momento, a identidade da mãe e as circunstâncias que levaram ao abandono do corpo ainda não foram esclarecidas. O caso será investigado pela Polícia Civil, que aguarda os laudos periciais para definir a dinâmica dos fatos e as eventuais responsabilidades criminais.

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