Conselho Municipal de Cultura prorroga inscrição para vagas de titulares e suplentes

Publicado em

14 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A Secretaria Municipal de Cultura prorrogou por mais 11 dias o prazo de inscrições para o processo eleitoral complementar do Conselho Municipal de Cultura, que visa ao preenchimento de vagas remanescentes dos segmentos artísticos e culturais para o biênio 2024-2026. A decisão consta na Portaria nº 077/2025, publicada na Gazeta Municipal.

Entre as vagas, duas são para representantes titulares: uma para o segmento de artes visuais e digitais e outra para o segmento de cultura afro e indígena brasileira. Além das vagas de titulares, a eleição prevê a escolha de oito suplentes da classe artística para o conselho.

No ato da inscrição, realizada por meio do site https://cmpc.cuiaba.mt.gov.br/votaculturapmc/com.votacultura.wportal, o candidato também pode manifestar interesse em ser delegado de cultura. Essa habilitação confere o direito de votar nos candidatos às vagas complementares de conselheiros.

A prorrogação tem como objetivo garantir maior participação da comunidade artística e cultural no processo eleitoral complementar.

Os conselheiros têm papel fundamental na formulação de políticas públicas culturais, no apoio a iniciativas locais e na articulação estratégica do setor.

“Reiteramos o convite aos artistas, produtores culturais, representantes de entidades, coletivos e à sociedade civil em geral para participarem desta escolha democrática e importante para todos os segmentos da cultura. O debate e as decisões tornam-se mais fortalecidos com as classes devidamente representadas”, frisou o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson.

Com a prorrogação, novas datas foram definidas para o cumprimento das etapas do processo, que devem ser acompanhadas pelos interessados. A finalização ocorrerá com a posse dos novos conselheiros, prevista para o dia 11 de novembro deste ano.

Quanto ao Regimento Eleitoral Complementar, permanece inalterado, conforme publicado na Portaria nº 075/2025.

#PraCegoVer

A foto mostra a fachada da Secretaria Municipal de Cultura, na Avenida Barão de Melgaço, no centro da cidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Conselho Cuiabá cuiaba..cba cultura destaque Inscrição Municipal para prorroga suplentes titulares vagas

Propaganda

Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

Por

Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo