Ager e Procon de Sorriso intensificam fiscalização do transporte intermunicipal

Publicado em

15 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Sorriso

Ações ocorreram no Terminal Rodoviário de Sorriso e no posto de atendimento da Polícia Rodoviária Federal

Junto à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), o Procon de Sorriso realizou, nos dias 10 e 11 de setembro, uma operação conjunta de fiscalização voltada ao transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.

As ações ocorreram no Terminal Rodoviário de Sorriso e no posto de atendimento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o objetivo de verificar a regularidade dos serviços prestados pelas empresas, inspecionar guichês, pontos de apoio, embarques e desembarques, além de apurar denúncias registradas por usuários tanto na Ouvidoria da Ager quanto no Procon.

Segundo o superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Ager, Silvio Filho, a iniciativa atendeu a uma solicitação do Procon Municipal, motivada pelo aumento de reclamações de passageiros sobre os serviços de transporte intermunicipal que atendem a região de Sorriso.

“Nosso objetivo foi assegurar que as empresas cumpram as regras previstas no contrato de concessão e na legislação vigente, garantindo aos usuários um transporte seguro, regular e de qualidade. A integração com o Procon fortalece a defesa do consumidor e amplia o alcance das ações fiscalizatórias”, acrescentou.

Diretor-executivo do Procon de Sorriso, Michel Ferreira de Souza destacou que já deu início à promoção de visitas orientativas às empresas de transporte de passageiros que operam no Município. “Listamos todas as regras que precisam ser seguidas e demos um prazo de 20 dias para as empresas se adequarem rigorosamente à legislação vigente”, reforçou, acrescentando que, findado este prazo, as empresas que não cumprirem as regras previstas em lei serão notificadas.

As denúncias podem ser feitas no Procon de Sorriso ou na Ager estadual. É possível acionar o Procon de Sorriso de diversas formas: via WhatsApp, pelo 99715-9078, ou pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Para quem prefere o atendimento presencial, a unidade do Procon funciona no Ganha Tempo Central, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

O Ganha Tempo da Zona Leste também conta com um ponto de atendimento aos consumidores. Outra opção é entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Ouvidoria Ager

Para reclamações, denúncias, sugestões, pedidos de informação e elogios sobre transporte intermunicipal de passageiros, rodovias pedagiadas, travessias por balsas, gás natural canalizado, energia elétrica e saneamento básico. estão disponíveis os números 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 9 9675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail, [email protected] ou no site: www.ager.mt.gov.br/ouvidoria.

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

Publicados

3 semanas atrás

2 de julho de 2026

Por

Da Redação

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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