Cuiabá
Prefeitura reforça ações de manutenção e vistoria técnica no Parque das Águas
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), intensificou as ações de manutenção e fiscalização no Parque das Águas, um dos principais cartões-postais da Capital. Nesta segunda-feira (15), foi realizada uma vistoria técnica no local, com participação de representantes da Cuiabá Regula e da concessionária Águas Cuiabá, para identificar e corrigir possíveis pontos de descarte irregular de esgoto.
A iniciativa atende às recomendações do Parecer Técnico da Qualidade da Água da Lagoa do Parque das Águas, elaborado com base na Resolução nº 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O documento apontou a necessidade de averiguar possíveis lançamentos de efluentes não tratados no entorno do espaço e recomendou medidas imediatas, como a verificação de pontos de descarte contínuo de águas residuais poluídas e a inspeção de eventuais conexões clandestinas, domésticas ou industriais, que possam comprometer a qualidade ambiental da lagoa.
Para cumprir as recomendações, a Limpurb protocolou um pedido formal de investigação detalhada à agência responsável, solicitando:
– Monitoramento e levantamento técnico da rede coletora de esgoto no entorno da lagoa;
– Identificação e rastreamento de ligações clandestinas de esgoto doméstico ou industrial;
– Mapeamento de possíveis pontos de lançamento irregular de efluentes;
– Acompanhamento das providências em curso ou em planejamento para sanar os problemas apontados no laudo.
Segundo a Limpurb, essas medidas são fundamentais não apenas para atender às orientações técnicas, mas também para embasar futuras fiscalizações, fortalecer as políticas municipais de saneamento, prevenir danos ambientais e proteger a saúde da população. A empresa reforçou ainda a necessidade de uma resposta oficial e célere sobre as providências a serem adotadas em conjunto com a concessionária Águas Cuiabá S.A., responsável pelo sistema de esgotamento sanitário da Capital.
Paralelamente às vistorias, as equipes da Limpurb seguem com a manutenção diária do parque, que inclui limpeza, recolhimento de resíduos e organização do espaço todas as manhãs, garantindo melhores condições de uso para a comunidade. Entre as medidas emergenciais já adotadas está a atuação na fossa dos banheiros, que havia atingido seu limite de capacidade. Para resolver a situação, a Prefeitura acionou um caminhão hidrojato e estuda alternativas definitivas para atender à crescente demanda de visitantes.
Outra providência foi a notificação da empresa responsável pelo fornecimento de insumos, como materiais de limpeza, sacos para lixeiras e combustível para sopradores. A determinação da gestão municipal é de que não haja tolerância quanto à ausência de itens indispensáveis à manutenção dos parques municipais.
Além disso, a Prefeitura já trabalha na elaboração de um novo modelo de gestão para os parques da cidade, com foco em assegurar serviços contínuos, de qualidade e compatíveis com a importância desses espaços de lazer, convivência e integração da comunidade cuiabana.
De acordo com o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, o trabalho mostra a seriedade da Prefeitura em preservar o meio ambiente e cuidar do patrimônio público. “Estamos atuando em várias frentes, tanto na manutenção diária quanto no acompanhamento técnico e ambiental. Esse parecer trouxe pontos importantes e já estamos cobrando providências para que tudo seja resolvido com a máxima agilidade. O Parque das Águas é um patrimônio dos cuiabanos e nossa prioridade é garantir que ele seja preservado, oferecendo qualidade e segurança a todos os frequentadores”, destacou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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