Comissão de Transporte vota processo sobre temporizadores em semáforos

Publicado em

15 de setembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Transporte e Mobilidade da Câmara Municipal de Cuiabá votou, na tarde desta segunda-feira (15), favorável ao parecer pela aprovação do projeto de lei do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de temporizadores em equipamentos de sinalização semafórica com detectores de avanço de sinal.&nbsp

Os vereadores Marcus Brito Jr. (PV) e Jeferson Siqueira (PSD) debateram durante a reunião sobre a importância do projeto, levando em consideração que no município já se contava com a presença de semáforos inteligentes, no entanto, sem o uso de forma obrigatória, o que muda com a proposição do vereador Dilemário.&nbsp

Manhã de segunda contou ainda com a reunião da Comissão de Turismo

Durante o período da manhã, os vereadores da Comissão de Turismo, Demilson Nogueira (Progressista), Maysa Leão (Republicanos) e Wilson Kero Kero (PMB) também realizaram uma reunião. Os parlamentares, que esperavam ter a presença da secretária de Ordem Pública do município, Juliana Palhares, esclareceram que, por um conflito de agendas, o encontro seria reagendado para data oportuna.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

4 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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