Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá realiza mutirão de regularização fundiária no Novo Paraíso II
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, promove entre os dias 16 e 19 de setembro um mutirão de cadastramento para os moradores do bairro Jardim Santa Isabel que desejam regularizar seus imóveis. A iniciativa garante o acesso ao título definitivo de propriedade, trazendo mais segurança jurídica e valorização aos imóveis.
O atendimento será realizado na Igreja Santa Luzia, localizada na Rua A, bairro Novo Paraíso II, das 8h30 às 17h.
De acordo com a Secretaria, a ação faz parte do compromisso da gestão municipal em ampliar o acesso à moradia digna e assegurar a inclusão dos moradores em políticas públicas habitacionais.
Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil:
– Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
– Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos os cônjuges;
– Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF do requerente e formal de partilha (se houver);
– Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente e formal de partilha (se houver);
– União estável: escritura pública de cartório ou homologação judicial da união, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Além disso, também devem ser apresentados:
– Documento que comprove a posse do imóvel, com identificação da quadra e do lote (como contrato de compra e venda, título de posse antigo, IPTU etc.);
– Comprovante de endereço atual do imóvel a ser regularizado (conta de água, luz, telefone etc.);
– Comprovante de renda (holerite, cartão de pensionista) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação.
A Prefeitura reforça que a regularização fundiária é uma etapa fundamental para que os moradores conquistem a propriedade formal de seus imóveis, garantindo não apenas segurança jurídica, mas também novas oportunidades e direitos.
#PraCegoVer
Imagem mostra a equipe de regularização fundiária realizando a entrega de títulos de propriedade definitiva.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Várzea Grande garante aprovação de remanejamento e amplia para 30% o limite de créditos adicionais no orçamento de 2026
A Prefeitura de Várzea Grande conquistou a aprovação do projeto de lei que amplia de 5% para 30% o limite para remanejamento orçamentário e abertura de créditos adicionais no orçamento de 2026. A matéria foi aprovada por unanimidade durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (24).
A proposta recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento.
A prefeita Flávia Moretti agradeceu o apoio dos vereadores pela aprovação da matéria.
“Felizmente, tivemos essa aprovação e agradeço aos parlamentares por compreenderem a urgência do nosso pedido. Essa autorização permitirá que possamos atender com mais agilidade às necessidades do Município, sem prejudicar a execução das ações consideradas essenciais”, declarou.
Conforme o líder do Poder Executivo na Câmara Municipal, vereador Bruno Rios (PL), a aprovação representa uma importante conquista para a população de Várzea Grande.
“Este não é um projeto que beneficia a prefeita Flávia Moretti, mas sim o povo várzea-grandense. Essa medida dará mais condições para que o Município invista em áreas como saúde, educação, obras e outros setores essenciais”, afirmou.
O vereador Cleyton Nassarden Guerra, o Sardinha (MDB), destacou que a aprovação representa uma virada de chave para o Município.
“A população precisa desses recursos. Esse projeto é de suma importância. Mesmo havendo pluralidade de ideias políticas, partidárias e de opiniões, neste plenário deve existir apenas um objetivo: trabalhar pelo bem da população”, disse.
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