Cuiabá
Mutirão oferece atendimentos de saúde para pessoas e pets em situação de rua
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá está mobilizada para apoiar a realização da 4ª edição do Mutirão PopRuaJud, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O evento itinerante e interinstitucional acontece nesta quinta-feira (18), das 8h às 16h, no Ganha Tempo da Praça Ipiranga, região central da Capital.
A ação reúne diversos órgãos federais, estaduais e municipais — entre eles a Secretaria Municipal de Ordem Pública, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob), a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e a Diretoria de Bem-Estar Animal — além de instituições privadas, formando uma ampla rede de serviços gratuitos voltados especialmente para a população em situação de rua.
Pela primeira vez, a Diretoria de Bem-Estar Animal participará da programação. Durante a triagem dos tutores, que em sua maioria vivem nas ruas, será feito o cadastro e a vermifugação dos animais, além da programação de castrações futuras. Também haverá banho, tosa e entrega de adereços, como bandanas, garantindo um dia de cuidado e atenção especial aos pets.
“Estaremos intensificando o atendimento com o objetivo de mapear esses animais e oferecer suporte adequado. A ideia é dar continuidade aos cuidados, inclusive com castrações em momento oportuno”, destacou a diretora da BEA, Morgana Thereza Ens.
Para as pessoas em situação de rua, serão ofertados serviços como emissão de documentos, consulta a benefícios sociais e FGTS, atendimentos do INSS e perícia médica, apoio a migrantes, cadastro no Cartão SUS, inscrição no CadÚnico, alistamento e regularização do serviço militar. Também haverá atendimentos de saúde, avaliação odontológica, distribuição de kits de higiene bucal, serviços psicológicos e sociais, vacinação, testes rápidos, atendimento oftalmológico com entrega de óculos, além de banho solidário, corte de cabelo, doação de roupas, kits de higiene e livros.
O Mutirão PopRuaJud segue a Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, com foco na garantia do acesso à Justiça, à cidadania e a serviços essenciais.
Trânsito
Para viabilizar a ação, a Semob fará o fechamento da Rua Desembargador Lobo a partir da noite de quarta-feira (17), liberando a via apenas ao meio-dia de sexta-feira (19), após a desmontagem da estrutura. A Rua 13 de Junho permanecerá livre ao tráfego.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública também dará apoio para que os camelôs possam trabalhar normalmente, ocupando as calçadas da Desembargador Lobo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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