Programação do I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária tem foco na adaptação dos municípios; confira programação

Publicado em

19 de setembro de 2025

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Da Redação

A programação do I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), vai orientar gestores de todo o estado sobre as mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 132/2023, na Lei Complementar nº 214/2025 e no Projeto de Lei nº 108/2024.

O encontro, promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), será realizado nos dias 29 e 30 de setembro, no auditório da Escola Superior de Contas. Nos dois dias, especialistas vão detalhar as exigências da Reforma Tributária. Clique aqui para se inscrever.

“O objetivo de preparar as gestões municipais para um processo de mudança que terá reflexos diretos na sustentabilidade fiscal e na capacidade de investimento das cidades”, reforça o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

É o que também destaca o presidente da COPSFID, conselheiro Valter Albano. “Essa compreensão é fundamental para que os municípios se preparem de forma adequada para as alterações na composição de suas receitas e nos critérios de distribuição, para manter a arrecadação estável, evitando a perda de recursos nas próximas décadas.”

Federalismo fiscal e obrigações imediatas dos municípios

No primeiro dia, a abertura será seguida pela palestra “O Novo Federalismo Fiscal: Oportunidades e desafios de coordenação e cooperação no âmbito da reforma tributária”, ministrada pela especialista do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria Cristina Mac Dowell.

Na sequência, Alex Hudson Costa Carneiro, gerente da Área Técnica de Finanças e Tributação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apresentará a palestra “Reforma Tributária: Preparando-se para o Novo Cenário Fiscal”.

À tarde, o Procurador do município do Rio de Janeiro, Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, falará sobre “Questões-chaves para os municípios na implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023”, abordando temas como: a estruturação da fiscalização local sob coordenação do Comitê Gestor do IBS; conflitos entre Municípios, Estados e União; e o Sistema Nacional de recolhimento, arrecadação, fiscalização e distribuição da CBS e do IBS.

Já Evandro Assis Muller, coordenador da CNM, apresentará a palestra “Orientações sobre o conteúdo das Notas Técnicas do Conselho Técnico das Administrações Tributárias”, com foco em procedimentos como atualização de cadastros, conformidade tributária e integração dos sistemas municipais.

Transição do sistema tributário e realidade mato-grossense

O segundo dia será dedicado a temas práticos da transição. Alberto Jorge Borges Mendes, economista e sócio-diretor da Aequus Consultoria, ministrará a palestra “Reforma Tributária e o Novo Modelo de Transferências Intergovernamentais – IBS e o fim do ICMS/ISS: O que Muda para os Municípios.”

Em seguida, Henrique Valentim Martins da Silva, secretário da Fazenda de Serra (ES), ministrará a palestra “Reforma Tributária – Desafios e oportunidades”. Encerrando a programação, Vinícius Simioni da Silva, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), apresentará o estágio de implementação da reforma no estado.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

MPMT abre inscrições para o I Simpósio Mato-grossense de Longevidade

Publicados

1 hora atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

Estão abertas as inscrições para o I Simpósio Mato-grossense de Longevidade Ativa – Mais Anos, Mais Funcionalidade, que será realizado no dia 1º de outubro de 2026, das 13h30 às 18h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) no YouTube. A iniciativa é promovida pela 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá e pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – Seção Mato Grosso (SBGG-MT), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.As vagas são limitadas a 150 participantes presenciais, e as inscrições podem ser realizadas aqui. O evento é destinado a pessoas idosas, familiares, cuidadores, profissionais das áreas da saúde, direito, assistência social e educação, gestores públicos, estudantes, integrantes da rede de proteção à pessoa idosa, representantes da sociedade civil organizada e demais interessados na temática do envelhecimento. A atividade terá carga horária de quatro horas/aula e emissão de certificado mediante registro de presença.Realizado em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, o simpósio tem como objetivo promover reflexões sobre o envelhecimento saudável e a longevidade ativa, aproximando o conhecimento científico da população por meio de uma linguagem acessível e de uma abordagem positiva e contemporânea sobre o envelhecimento. A proposta é estimular a construção de uma sociedade mais preparada para o aumento da expectativa de vida, valorizando a autonomia, a participação social, a funcionalidade e a qualidade de vida das pessoas idosas.Ao longo da programação, especialistas de referência nas áreas da geriatria, gerontologia, assistência social e fisioterapia abordarão temas como o perfil do envelhecimento no Brasil, prevenção do declínio cognitivo, mobilidade, funcionalidade, intergeracionalidade, autonomia, propósito de vida e estratégias para reduzir o risco de demência. O evento também busca combater o etarismo e os estereótipos relacionados à idade, fortalecendo a compreensão da pessoa idosa como sujeito de direitos, escolhas e participação ativa na sociedade. Além disso, pretende ampliar o diálogo entre saúde, justiça, cidadania, políticas públicas e sociedade civil, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção e para a promoção de uma cultura de respeito à pessoa idosa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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