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Programa de reintegração no campo lançado pelo Governo de MT terá práticas agropecuárias e extensão rural

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O Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (18.9), o Decreto nº 1.679/2025, criando o Programa “Semeando um Novo Futuro – Reintegração no Campo”, que será desenvolvido inicialmente na Colônia Penal Agrícola de Palmeiras. A iniciativa tem como objetivo promover a reintegração social de pessoas privadas de liberdade por meio de atividades de capacitação e trabalho voltadas à agropecuária, ao meio ambiente e à extensão rural.

O programa será executado em parceria entre a Secretaria de Justiça (Sejus), a Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e também com o apoio de instituições privadas, organizações da sociedade civil e entidades técnico-científicas. Estão previstos projetos em áreas como aquaponia, hidroponia, piscicultura, viveiros de mudas, horticultura, criação de pequenos animais e capacitação técnica em práticas agropecuárias.

Segundo o decreto, caberá à Sejus a gestão administrativa, seleção e acompanhamento dos participantes; à Seaf, a elaboração de projetos produtivos e articulação institucional; e à Empaer, a responsabilidade pela assistência técnica e certificação das capacitações.

A produção resultante das atividades será destinada ao abastecimento da própria unidade penal, à doação para instituições públicas e sociais ou à comercialização institucional. Neste último caso, a receita será revertida integralmente ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpen). Além disso, o programa garante a participação prioritária de grupos vulneráveis, como mulheres, idosos, indígenas e pessoas com deficiência.

O governador Mauro Mendes destacou que a medida fortalece políticas públicas que unem reintegração social e agricultura familiar.

“É uma oportunidade de mudar vidas, promover dignidade e, ao mesmo tempo, fortalecer a produção sustentável”, afirmou o governador.

A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, ressaltou que o programa é também uma ferramenta de inclusão produtiva e cidadania.

“Acreditamos que o campo pode ser um caminho real de transformação. Por meio da agricultura familiar e das tecnologias sociais, vamos oferecer não apenas capacitação, mas a possibilidade concreta de um novo projeto de vida para essas pessoas. Este programa representa o compromisso do Estado com a inclusão produtiva e a justiça social.”

Já o presidente da Empaer, Suelme Evangelista Fernandes, reforçou a importância da assistência técnica na construção de projetos consistentes e duradouros.

“A Empaer vai garantir que cada projeto seja tecnicamente viável e adaptado à realidade local. Vamos acompanhar de perto as atividades, oferecer assistência técnica contínua e certificar as formações. É mais do que ensinar a produzir. É oferecer condições para que essas pessoas possam reconstruir suas trajetórias com dignidade e autonomia. ”

Fonte: Governo MT – MT

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Consultoras do Prêmio Innovare plantam mudas e conhecem floresta urbana do Fórum de Várzea Grande

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Um plantio simbólico marcou a visita das consultoras do Instituto Innovare Rúbia Salah Ayoub e Amira Fádia Ayoub à área de compensação ambiental do projeto CompensaJUD – instituído com apoio do Programa Verde Novo – localizada nos fundos do Fórum de Várzea Grande, nesta quinta-feira (23). As duas mudas de aroeira plantadas durante a atividade receberam placas com os nomes das consultoras e a identificação da 23ª edição do Prêmio Innovare.

A ação foi promovida pelo Programa Verde Novo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e contribui para a ampliação da floresta urbana em formação no local. O espaço reúne cerca de 1.500 mudas de espécies nativas e integra as ações do Judiciário voltadas à mitigação dos impactos das mudanças climáticas, à melhoria da qualidade do ar, redução da temperatura e promoção da educação ambiental.

O coordenador do pograma, Sérgio Savioli, explicou que o convite às consultoras surgiu durante a visita técnica realizada ao Verde Novo, quando elas demonstraram interesse em conhecer de perto as áreas recuperadas e participar de uma ação de plantio.

A consultora Rúbia Salah Ayoub afirmou que a experiência permitiu conhecer uma iniciativa que alia sustentabilidade, inovação e impacto social. “Foi uma satisfação participar dessa atividade. Em um momento em que enfrentamos os efeitos do desmatamento e das queimadas, principalmente em Mato Grosso, ver uma iniciativa que cria pequenas florestas dentro do ambiente urbano é inspirador. O Instituto Innovare reconhece boas práticas que transformam o sistema de Justiça, e o Verde Novo demonstra que também é possível transformar a relação das pessoas com o meio ambiente.”

Já a consultora Amira Fádia Ayoub destacou que a ação revelou uma dimensão do Judiciário que vai além da prestação jurisdicional. “Estamos acostumados a enxergar o Judiciário na sua atuação tradicional. Aqui vimos uma instituição preocupada com o impacto que gera para a sociedade e para as futuras gerações. Esse plantio representa um legado que estamos construindo hoje para colher no futuro. É uma atuação que faz diferença para toda a comunidade.”

A assessora Administrativa do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Elaine Almeida ressaltou que o projeto também tem caráter educativo e busca aproximar a população das ações de preservação ambiental. “Queremos que as pessoas conheçam a importância da arborização urbana. O CompensaJUD cumpre sua função de compensação ambiental, mas também promove educação ambiental, mostrando que cada cidadão pode contribuir para uma cidade mais verde e sustentável.”

Criado em 2017, o Programa Verde Novo já utilizou mais de 269 mil mudas de espécies nativas e frutíferas do Cerrado em distribuições e plantios, tornando-se uma das principais iniciativas socioambientais do Poder Judiciário de Mato Grosso e é uma das práticas avaliadas na 23ª edição do Prêmio Innovare.

Leia também: Consultoras do Prêmio Innovare avaliamprojetos do TJMT selecionados para a premiação

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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