Prefeitura de Cuiabá e Fasipe firmam parceria acolhimento jurídico de mulheres

Publicado em

19 de setembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, assinou, nesta quinta-feira (18), o Termo de Cooperação com a Faculdade Fasipe Cuiabá, marcando o início de uma parceria voltada ao atendimento jurídico e ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica na capital.

O acordo foi celebrado em cerimônia no auditório do campus, reunindo representantes do poder público, professores, coordenadores e cerca de 400 acadêmicos da instituição. O convênio permitirá que alunas e alunos do curso de Direito, orientados por docentes, realizem atendimentos jurídicos às mulheres encaminhadas pela Secretaria da Mulher.

A secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah, enfatizou a importância da união entre poder público e academia para transformar realidades. Na ocasião, ela colocou os serviços da pasta à disposição da faculdade para garantir proteção e oportunidades as mulheres. “Recebemos na Secretaria mulheres dilaceradas emocionalmente, que chegam enxergando ali a última chance de sair de um ciclo de violência. É esse público que vocês, estudantes e profissionais do Direito, vão encontrar. Mais do que conhecimento técnico, elas precisarão do amor, do acolhimento, do respeito e da humanidade de vocês”, afirmou Hadassah.

A primeira-dama de Cuiabá e vereadora Samantha Iris destacou que a administração municipal oferece apoio emocional, cursos de qualificação e incentivos ao empreendedorismo ou à reinserção no mercado de trabalho. Ela ressaltou que parcerias com instituições de ensino são essenciais para ampliar o alcance das ações.

“Acredito muito em propósitos e sei que a escolha de vocês pelo Direito também carrega um. Esse cuidado com essas mulheres, muitas vezes, significa para elas a única esperança. Estar aqui mostra que sozinhos é mais difícil alcançar quem precisa. Agradeço à equipe que viabilizou esta parceria, aos acadêmicos e profissionais que irão acolher essas mulheres. Tenho certeza de que esse trabalho marcará suas carreiras. Em nome delas, agradeço pela parceria, pelo acolhimento e pela paciência”, declarou Samantha.

Conforme a coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Fasipe, professora Isabel Ferreira de Souza, o núcleo dará suporte em questões de Direito Civil, Família e Sucessões, além de orientações relacionadas à violência doméstica, como execução de alimentos, guarda dos filhos, divórcio, partilha de bens e medidas protetivas.

“Será um acolhimento completo, com encaminhamentos também para serviços de psicologia, odontologia e fisioterapia já oferecidos pela faculdade. Nosso objetivo é que essas mulheres encontrem aqui um espaço de apoio integral”, destacou Isabel.

Para o diretor acadêmico da Fasipe, professor Olmir Bambi Júnior, a iniciativa simboliza a união de instituições comprometidas com a proteção e o acolhimento da mulher. “Mais que a assinatura de um termo entre a Secretaria Municipal da Mulher e a Fasipe, este ato representa a força da união entre o poder público e a instituição de ensino. Essa parceria demonstra o compromisso com a proteção e o acolhimento das mulheres diante dos desafios da sociedade e reforça a certeza de que os objetivos serão alcançados.”

A cerimônia também foi marcada pela leitura de uma crônica por uma aluna da Fasipe, que trouxe reflexão e sensibilidade, além de uma palestra ministrada pela delegada de Polícia, Dra. Jannira Laranjeira. Participaram ainda a coordenadora do Curso de Direito, professora Mariana Carolina Deluque Rocha, o professor do NPJ, Marcelo Antônio da Silva, a secretária do Núcleo de Prática Jurídica, professora Alexandra Brito Parada de Souza, e Geniffer de Figueiredo Lucas, aluna da Fasipe Cuiabá e representante discente.

#PraCegoVer

A imagem principal mostra a primeira-dama de Cuiabá e vereadora Samantha Iris discursando durante o evento de assinatura do Termo de Cooperação com a Faculdade Fasipe Cuiabá. Abaixo, há uma galeria de fotos que registra outros momentos da solenidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

3 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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