Governo de MT e O.N.E. Amazon firmam convênio de US$ 100 milhões para preservação da Amazônia

Publicado em

21 de setembro de 2025

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso e a O.N.E. Amazon vão firmar um convênio, no valor de US$ 100 milhões, para financiar a conservação da floresta amazônica nos Parques Estaduais Cristalino I e II, localizados entre Novo Mundo e Alta Floresta.

A parceria será formalizada no dia 22 de setembro, durante a Semana do Clima de Nova Iorque (Climate Week NYC), nos Estados Unidos (EUA). A O.N.E. Amazon é uma organização com sede nos EUA, dedicada à promoção de investimentos públicos e privados para a preservação e restauração da floresta amazônica.

Os recursos destinados às ações de preservação e conservação dos parques virão da O.N.E. Amazon, aplicados por investidores institucionais e governamentais de todo o mundo, por meio da venda de um ativo digital, conhecido como token, disponível no mercado financeiro.

Na prática, o token atribui um valor às florestas preservadas, em que cada hectare dos parques estaduais Cristalino será comercializado por US$ 1 mil no mercado financeiro. Assim, o ativo está lastreado em bens reais e não tem caráter especulativo, ao contrário da maioria dos ativos digitais, como criptomoedas e NFTs.

Para arrecadar os US$ 100 milhões, a O.N.E. Amazon disponibilizará 100 mil tokens. A receita obtida com a venda desses ativos digitais será distribuída da seguinte forma: 70% para um fundo de investimento (US$ 70 milhões), 15% para o governo de Mato Grosso, destinados ao desenvolvimento de ações de preservação nos parques, e 15% para a própria O.N.E. Amazon (US$ 15 milhões). Dessa forma, 85% dos recursos permanecerão no estado, ampliando as ações de conservação.

As áreas prioritárias do fundo de investimento incluem: (1) o desenvolvimento de atividades turísticas sustentáveis que valorizem a cultura e a biodiversidade locais; (2) a promoção de sistemas agrícolas integrados que conservem a floresta e produzam alimentos de alto valor nutricional; e (3) a implementação de soluções energéticas limpas e tecnologias que aprimorem a infraestrutura regional.

Além do investimento financeiro, o convênio com a O.N.E. Amazon apoiará a Sema em suas atividades de proteção ambiental, por meio do fornecimento de informações, imagens de satélite e outras tecnologias voltadas à preservação da floresta, além de informar à secretaria eventuais ações de terceiros que possam comprometer a integridade dos dois parques.

O convênio não prevê transferência de propriedade, arrendamento ou qualquer tipo de reivindicação sobre a área dos parques por parte da O.N.E. Amazon, que também não terá direito de executar obras ou realizar atividades com fins de venda ou extração de recursos naturais.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

19 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.