Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá realiza mutirão de cadastros unipessoais no Pedra 90

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realizou neste sábado (20) um mutirão no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Pedra 90, com foco na atualização dos cadastros unipessoais.

A ação contabilizou 299 visitas domiciliares, sendo 167 concluídas com sucesso e 132 tentativas registradas sem êxito, mas que permanecem validadas para fins legais. O trabalho faz parte do processo de adequação à Lei nº 15.077/2024 e ao Decreto nº 12.534/2025, que determinam a obrigatoriedade de entrevistas presenciais para a manutenção dos benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, o mutirão reforça o compromisso da gestão em garantir que nenhuma família fique sem acesso aos programas sociais por falta de atualização. “Essas visitas são fundamentais para assegurar que os dados estejam corretos e que os beneficiários continuem recebendo seus direitos. É um trabalho de proximidade, de escuta e de respeito à população, que exige dedicação dos nossos servidores e parceiros. O Pedra 90 deu mais uma prova da força da união em prol da comunidade”, destacou.

A Prefeitura continuará a realização dos mutirões em diferentes regiões da capital, até alcançar as mais de 11 mil famílias que ainda precisam regularizar sua situação no Cadastro Único.

#PraCegoVer
A imagem que ilustra a matéria mostra a equipe responsável pelo cadastramento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Comissão de fiscalização dá aval para empréstimo de R$ 111,7 M em Cuiabá

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Assessoria vereador Ilde Tacques 

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pelo vereador Ilde Taques (Podemos), emitiu parecer favorável ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a contratar um empréstimo de aproximadamente R$ 111,7 milhões. O recurso, negociado junto ao Banco Santander será integralmente destinado a obras de pavimentação viária na capital.

“É um projeto importante pra Cuiabá. Nossa capital precisa de infraestrutura e irá beneficiar 19 bairros. Agora, o projeto segue para aprovação desta Casa de Leis e deve ser votado na próxima semana”, declarou.

O grande destaque do parecer técnico foi à eficiência financeira da operação. Com garantia da União (aval federal), a proposta reduziu drasticamente o custo do crédito. Enquanto operações realizadas em 2019 apresentavam juros de 5,40% ao ano, o contrato atual foi fechado em 0,86% ao ano, representando a melhor taxa da história recente do município. 

Essa diferença deve gerar uma economia estimada em R$ 48 milhões aos cofres públicos ao longo dos 120 meses (10 anos) de prazo para pagamento.

A viabilidade do financiamento foi possível graças à adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF, conforme a LC 178/2021). O município cumpriu as metas fiscais exigidas mantendo um nível de endividamento compatível com sua capacidade de arrecadação. Como garantia para o banco serão utilizados recursos do FPM, ICMS e outras transferências tributárias.

Apesar do otimismo financeiro e do potencial para melhorar a mobilidade urbana, o projeto apresenta lacunas técnicas: o texto aprovado não especifica o cronograma de obras, os critérios de seleção ou quais bairros serão contemplados. Além disso, as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverão passar por ajustes assim que o contrato for assinado.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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