TCE-MT dá 90 dias para regularização do transporte escolar em Pedra Preta

Publicado em

23 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Operação Transporte Escolar Seguro inspecionou 22 veículos em Pedra Preta. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Pedra Preta regularize os veículos do transporte escolar junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A decisão, do conselheiro Waldir Teis, considera os resultados da Operação Transporte Escolar Seguro, que identificou, dentre outras diversas falhas, que nenhum dos 22 veículos inspecionados no município possuía o selo de inspeção obrigatória.

Realizada pelo TCE-MT no primeiro semestre, a fiscalização ordenada incluiu outros 11 municípios e revelou uma série de problemas estruturais que comprometem a segurança de estudantes no estado. Em Pedra Preta, as irregularidades incluem pneus carecas em cinco veículos, cintos de segurança inoperantes ou insuficientes em oito veículos e extintores de incêndio irregulares em três veículos.

Foram identificados diversos problemas estruturais que comprometem a segurança de estudantes. Clique aqui para ampliar

Além disso, em 15 deles os cronotacógrafos não tinham certificação do Inmetro. O instrumento é destinado a indicar e registrar, de forma simultânea, inalterável e instantânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, assim como parâmetros relacionados ao condutor, tais como o tempo de direção e parada. “O resultado dessa fiscalização representa um diagnóstico da situação do transporte escolar oferecido pelo município, de modo a subsidiar eventuais correções ou ajustes na gestão desse serviço por parte da administração municipal”, destacou o relator em seu voto.

De acordo com o levantamento, a frota conta com veículos com até 18 anos de uso, bem acima do limite recomendado de sete anos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Apesar de promessas de substituição por parte das empresas COOTERMAT e Rozidelma Ltda, não houve comprovação suficiente de regularização”, acrescentou Waldir Teis.

As irregularidades incluem cintos de segurança inoperantes ou insuficientes. Clique aqui para ampliar

Com relação aos condutores, a fiscalização apontou que dos 22 motoristas avaliados, 11 não tinham o curso específico para transporte escolar, exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em um dos casos, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estava vencida no momento da vistoria.

Diante disso, Teis determinou que a prefeitura apresente comprovantes de regularização ao TCE-MT. A gestão também deverá substituir um ônibus com 12 anos de uso e realizar a manutenção imediata de outro veículo municipal que, mesmo novo, já apresenta avarias internas. Além disso, deve promover vistorias junto ao Detran e providenciar a regularização documental e técnica de toda a frota, própria e terceirizada.

Em 15 deles os cronotacógrafos não tinham certificação do Inmetro. Clique aqui para ampliar

As empresas contratadas para o transporte escolar, incluindo a cooperativa Cootermat e a empresa Rozidelma Ltda, devem apresentar relatórios ao setor de controle interno da prefeitura comprovando a troca de pneus, a adequação dos cronotacógrafos, cintos de segurança, extintores e sistemas de iluminação, além da capacitação e regularização das habilitações de seus motoristas.

Em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), o relator recomendou ainda a inclusão, em futuros contratos, de cláusulas que limitem a idade máxima dos veículos a sete anos e exijam certificação específica para transporte escolar. Também orienta que a gestão municipal monitore periodicamente as condições da frota e dos motoristas, garantindo a segurança e a qualidade do serviço prestado à população estudantil. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade dos conselheiros, em sessão do Plenário Virtual da semana de 15 de setembro.

Transporte Escolar Seguro

O relator determinou que a prefeitura apresente comprovantes de regularização ao TCE-MT. Clique aqui para ampliar

A Operação Transporte Escolar Seguro foi realizada no primeiro semestre pelas Secretarias de Controle Externo (Secex), sob coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex). Além de Pedra Preta, a fiscalização ocorreu em Cáceres, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Santo Antônio de Leverger e Sinop.

Os municípios foram escolhidos a partir de denúncias, representações internas e externas recebidas desde 2022, além dos resultados da Auditoria de Conformidade sobre o Transporte Escolar, realizada em 2020.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

MPMT abre inscrições para o I Simpósio Mato-grossense de Longevidade

Publicados

3 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

Estão abertas as inscrições para o I Simpósio Mato-grossense de Longevidade Ativa – Mais Anos, Mais Funcionalidade, que será realizado no dia 1º de outubro de 2026, das 13h30 às 18h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) no YouTube. A iniciativa é promovida pela 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá e pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – Seção Mato Grosso (SBGG-MT), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.As vagas são limitadas a 150 participantes presenciais, e as inscrições podem ser realizadas aqui. O evento é destinado a pessoas idosas, familiares, cuidadores, profissionais das áreas da saúde, direito, assistência social e educação, gestores públicos, estudantes, integrantes da rede de proteção à pessoa idosa, representantes da sociedade civil organizada e demais interessados na temática do envelhecimento. A atividade terá carga horária de quatro horas/aula e emissão de certificado mediante registro de presença.Realizado em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, o simpósio tem como objetivo promover reflexões sobre o envelhecimento saudável e a longevidade ativa, aproximando o conhecimento científico da população por meio de uma linguagem acessível e de uma abordagem positiva e contemporânea sobre o envelhecimento. A proposta é estimular a construção de uma sociedade mais preparada para o aumento da expectativa de vida, valorizando a autonomia, a participação social, a funcionalidade e a qualidade de vida das pessoas idosas.Ao longo da programação, especialistas de referência nas áreas da geriatria, gerontologia, assistência social e fisioterapia abordarão temas como o perfil do envelhecimento no Brasil, prevenção do declínio cognitivo, mobilidade, funcionalidade, intergeracionalidade, autonomia, propósito de vida e estratégias para reduzir o risco de demência. O evento também busca combater o etarismo e os estereótipos relacionados à idade, fortalecendo a compreensão da pessoa idosa como sujeito de direitos, escolhas e participação ativa na sociedade. Além disso, pretende ampliar o diálogo entre saúde, justiça, cidadania, políticas públicas e sociedade civil, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção e para a promoção de uma cultura de respeito à pessoa idosa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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