Cuiabá
Procon alerta servidores de Cuiabá sobre prática ilegal de bancos em consignados via boleto
Cuiabá
O Procon Municipal de Cuiabá emitiu um alerta aos servidores públicos da Prefeitura que contrataram empréstimos consignados. A orientação é clara: não efetuar o pagamento de parcelas por meio de boletos bancários, uma prática irregular que tem sido denunciada por trabalhadores.
“Caso o servidor público municipal tenha sido contatado pelo banco solicitando o pagamento via boleto, não deve aceitar. Essa prática é ilegal. Nossa orientação é que ele procure o Procon e registre sua denúncia para que possamos responsabilizar as instituições que agirem dessa forma”, reforçou Mariana.
Segundo o órgão, as reclamações vêm aumentando, e os casos estão sendo formalmente apurados. A recomendação é que qualquer tentativa de alteração na forma de pagamento seja imediatamente comunicada ao Procon pelos canais de atendimento presenciais ou digitais.
Procon em ação
Na primeira quinzena do mês, o Procon atendeu servidores municipais com reclamações relacionadas a empréstimos consignados. O levantamento resultará em um relatório a ser encaminhado ao Ministério Público Estadual, reunindo os principais indícios de irregularidades identificadas. Caberá ao MPE adotar as medidas legais e aplicar as sanções cabíveis às instituições responsáveis.
O Procon Municipal de Cuiabá é ligado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp).
#PraCegoVer
A imagem que ilustra a matéria mostra a secretrária-adjunta do Procon, Mariana Borges.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Comissão de fiscalização dá aval para empréstimo de R$ 111,7 M em Cuiabá
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pelo vereador Ilde Taques (Podemos), emitiu parecer favorável ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a contratar um empréstimo de aproximadamente R$ 111,7 milhões. O recurso, negociado junto ao Banco Santander será integralmente destinado a obras de pavimentação viária na capital.
“É um projeto importante pra Cuiabá. Nossa capital precisa de infraestrutura e irá beneficiar 19 bairros. Agora, o projeto segue para aprovação desta Casa de Leis e deve ser votado na próxima semana”, declarou.
O grande destaque do parecer técnico foi à eficiência financeira da operação. Com garantia da União (aval federal), a proposta reduziu drasticamente o custo do crédito. Enquanto operações realizadas em 2019 apresentavam juros de 5,40% ao ano, o contrato atual foi fechado em 0,86% ao ano, representando a melhor taxa da história recente do município.
A viabilidade do financiamento foi possível graças à adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF, conforme a LC 178/2021). O município cumpriu as metas fiscais exigidas mantendo um nível de endividamento compatível com sua capacidade de arrecadação. Como garantia para o banco serão utilizados recursos do FPM, ICMS e outras transferências tributárias.
Apesar do otimismo financeiro e do potencial para melhorar a mobilidade urbana, o projeto apresenta lacunas técnicas: o texto aprovado não especifica o cronograma de obras, os critérios de seleção ou quais bairros serão contemplados. Além disso, as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverão passar por ajustes assim que o contrato for assinado.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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