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Projeto Cuiabaninhos recebe EMEB Floriano Bocheneki na Câmara Municipal de Cuiabá

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Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

O projeto Cuiabaninhos, uma iniciativa da Câmara Municipal de Cuiabá, recebeu nesta quinta-feira (25), 28 alunos da turma do 5º ano da Escola Municipal de Ensino Básico Floriano Bocheneki, para assistir parte da sessão ordinária e entender melhor sobre o trabalho realizado pelos vereadores.

A iniciativa, que tem como objetivo ensinar os jovens estudantes sobre a Casa de Leis e a importância de se educar politicamente, já recebeu cerca de mil alunos, como explica a coordenadora da Escola do Legislativo, Amanda Fares.

“O projeto foi criado em 2019 e ficou paralisado durante a pandemia, mas, retornando em 2022, temos mais de mil alunos que já visitaram a Câmara Municipal de Cuiabá e que tiveram o primeiro contato com os vereadores, vereadoras, e a gente plantou essa semente da política no coração das crianças”, esclarece Amanda.

Durante a visita, os alunos, além de assistir à sessão, são levados ao Plenarinho, onde participam de uma aula sobre o que a Câmara Municipal faz, a função dos vereadores como agentes públicos e como eles próprios podem fazer parte do processo como cidadãos.

Amanda reitera que as visitas são agendadas de forma gratuita e qualquer instituição de ensino que deseje participar pode entrar em contato por meio do e-mail escola.camaracuiaba.mt.gov.br .

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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