Força-tarefa desarticula esquema criminoso de mais de R$ 45 milhões em fraudes fiscais no setor hortifrutigranjeiro

Publicado em

30 de setembro de 2025

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Da Redação

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (CIRA-MT) deflagrou, na manhã desta terça-feira (30.9), a Operação Hortifraude, com o objetivo de desarticular um sofisticado grupo criminoso, envolvido em um complexo esquema de sonegação fiscal que atuava no âmbito de hortifrutigranjeiros. De acordo com as informações levantadas nas investigações, o prejuízo causado aos cofres públicos ultrapassa R$ 45 milhões.

São cumpridas na operação 148 ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, afastamento de sigilo de dados telemáticos, suspensão dos registros profissionais de contadores e de escritórios de contabilidade (CRCs), suspensão do exercício de atividade de natureza econômica ou financeira de empresas, entre outras medidas. Os mandados foram deferidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias do Estado de Mato Grosso.

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em Cuiabá, Várzea Grande e São Paulo (SP). A operação conta com o apoio da Diretoria de Atividades Especiais e da Diretoria Metropolitana, ambas da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, assim como da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda da Polícia Civil de São Paulo.

As investigações, conduzidas em inquérito policial instaurado na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), revelaram um complexo esquema de fraude fiscal estruturado e que envolvia a criação e administração de empresas de fachada, muitas vezes registradas em nome de “laranjas”, pessoas sem conhecimento ou capacidade financeira.

Essas empresas eram usadas para simular operações comerciais, emitir notas fiscais frias e viabilizar a circulação de mercadorias sem o devido recolhimento de tributos, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A fraude se mantinha por intermédio da rápida substituição dessas entidades, dificultando o rastreamento pelas autoridades. Contadores e escritórios de contabilidade também participavam do esquema com o objetivo de enganar a fiscalização tributária.

“A Defaz e os outros órgãos que integram a força-tarefa tem o compromisso firme de enfrentar os crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documentos falsos”, apontou o delegado João Paulo Firpo Fontes, responsável pela investigação.

O delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, esclareceu que a identificação dos verdadeiros autores das fraudes se mostra particularmente complexa, tendo em vista que estes se ocultam por meio de empresas de fachada e “laranjas”. Ele ressaltou, ainda, a participação efetiva de contadores e de escritórios de contabilidade no arranjo delitivo.

“Essa atuação integrada e estratégica é fundamental para a recuperação de valores sonegados, os quais, uma vez reintegrados aos cofres públicos, são revertidos em benefício direto à população, com investimentos nas áreas essenciais de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, contribuindo, assim, para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso”, destacou o titular da unidade.

O promotor de Justiça, Washington Eduardo Borrére, destacou a relevância da colaboração entre as instituições que compõem o CIRA-MT. Segundo ele, a atuação integrada do comitê é essencial para apurar e reprimir grupos criminosos especializados em fraudes estruturadas de sonegação fiscal. “Essa integração garante que os recursos públicos sejam devidamente recolhidos e revertidos em benefícios à sociedade, fortalecendo a justiça fiscal e contribuindo para a redução das desigualdades sociais”, disse o promotor.

Para o secretário adjunto de Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta, a atuação conjunta e a parceria dos órgãos que compõem o CIRA foram essenciais para o sucesso desta operação.

“A Sefaz, por meio da Unidade de Inteligência Fiscal e Operações Estratégicas, atuou na investigação das operações fraudulentas, que consistiam em emissão de notas fiscais por empresas que não recolhiam o ICMS, gerando crédito fiscal irregular aos destinatários, que se aproveitavam deste sem o devido recolhimento do imposto. Foram constituídos mais de R$ 40 milhões de créditos tributários”, frisou o secretário.

Força-tarefa

O CIRA-MT é uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

Nome da operação

Hortifraude faz referência ao fato de que as fraudes fiscais perpetradas pelo grupo criminoso ocorreram no setor de hortifrutigranjeiros.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia

Cavalaria da PM conduz dois faccionados e apreende 13,7 quilos de drogas em Nova Mutum

Publicados

7 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Policiais militares da Cavalaria do 14º Comando Regional prenderam um homem, de 18 anos, e apreenderam um adolescente, de 17 anos, por tráfico de drogas. Com a dupla, que pertencia a uma facção, a PM apreendeu 13,7 quilos de maconha e cocaína e comprimidos de ecstasy.

A equipe policial realizava patrulhamento urbano e visualizou a dupla em situação suspeita por uma avenida. Diante da situação, os policiais realizaram abordagem e localizou com os dois algumas porções de substância análoga a cocaína.

Questionados sobre a procedência da droga, os dois suspeitos, primeiramente, apresentaram versões desencontradas sobre a origem do entorpecente. Por fim, confessaram que eram membros de uma facção criminosa e que teriam como trabalho fazer a entrega das drogas pela cidade.

Ainda em depoimento, os dois suspeitos informaram que um terceiro homem seria o responsável pelo armazenamento de mais entorpecentes e indicaram o endereço dele. Os militares seguiram ao local informado e foram recebidos por um homem que confirmou que o suspeito residia no imóvel, por meio de aluguel de um quarto, mas que ele não estava presente.

Em seguida, com a autorização do proprietário da casa, os policiais fizeram buscas no quarto do suspeito indicado. Nas buscas, encontraram mais de 13 quilos em tabletes e porções grandes de maconha, mais porções de cocaína e 54 comprimidos de ecstasy. Também foram apreendidos celulares e materiais para embalar as drogas.

Os dois suspeitos detidos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto de todo o material apreendido, para a delegacia de Nova Mutum e entregues à Polícia Judiciária Civil para demais providências.

Fonte: PM MT – MT

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