Quatro leis de autoria da vereadora Paula Calil são sancionadas pelo prefeito da capital

Publicado em

1 de outubro de 2025

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou nesta quarta-feira (30) quatro leis de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL). A solenidade aconteceu na sede do Executivo e contemplou projetos voltados à valorização cultural, incentivo ao escotismo e reconhecimento comunitário.

Entre as normativas sancionadas, está a inclusão, no calendário oficial de eventos de Cuiabá, da Festa do Pari, realizada anualmente em 25 de setembro na Comunidade do Pari. A medida &nbspvisa &nbsppreservar e valorizar as tradições ribeirinhas da região. Também foi oficializada a celebração de São Pedro, promovida pela comunidade católica do bairro Alvorada, uma das mais tradicionais manifestações de fé da capital, que simboliza devoção, simplicidade e serviço ao bem comum.

Outro destaque é a lei que cria o Programa de Incentivo ao Escotismo, Bandeirantismo e Desbravadores/Aventureiros nas escolas da rede municipal, buscando estimular o desenvolvimento social, educacional e comunitário de crianças e adolescentes.

A quarta lei denomina a unidade de saúde localizada no bairro Jardim Passaredo como Unidade Básica de Saúde (UBS) Angelina da Silva Lucas, em homenagem a uma das pioneiras da comunidade. Reconhecida pela solidariedade e pelas relações de amizade que construiu ao longo da vida, eternizando um legado de referência e convivência comunitária.

Durante a cerimônia, Paula agradeceu a parceria do Executivo e destacou a importância da aprovação.

“Um dia muito importante para todos nós. Essas quatro leis foram pensadas com muito carinho, atendendo às demandas que chegam ao nosso gabinete por meio da participação direta de movimentos culturais e comunidades. Agradeço ao prefeito Abílio pelo apoio e reciprocidade”, disse a parlamentar.

O prefeito, por sua vez, elogiou as iniciativas e reforçou a parceria com o Legislativo.

“Cultura, saúde e cidadania são projetos importantes para nossa cidade, que vereadora Paula pelas iniciativas. A prefeitura está à disposição para avançarmos cada vez mais”, afirmou Abílio.

Agora, as novas leis serão publicadas no Diário da Gazeta Municipal.

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

7 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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