Política
Alunos da Unemat de Tangará da Serra conhecem funcionamento da ALMT
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, nesta quarta-feira (1º), a visita de alunos e professores do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus de Tangará da Serra. A iniciativa foi organizada pela Secretaria de Comunicação (Secom), em parceria com o programa Por Dentro do Parlamento, com o objetivo de aproximar os futuros profissionais da prática jornalística desenvolvida no ambiente institucional.
Os universitários conheceram a Rádio Assembleia, participaram ao vivo do programa Balaio Brasil, com o apresentador Cléber Dias, acompanharam a transmissão do programa Direto do Plenário nos estúdios da TV Assembleia, percorreram setores estratégicos da Secom e participaram de um passeio guiado pelo Planejamento Estratégico. No dia anterior, na segunda-feira (30), também estiveram presentes no lançamento do Troféu Parlamento, o primeiro Prêmio de Jornalismo da Casa de Leis.
De acordo com a gerente de marketing da Secom, Noêmia Almeida, a visita dos alunos da Unemat à ALMT reforça a importância do intercâmbio entre instituições de ensino e órgãos públicos. Ao aproximar os acadêmicos da prática, a Assembleia Legislativa fortalece parcerias, mas também contribui para a formação de futuros jornalistas mais preparados para os desafios do mercado de trabalho.
“Essa iniciativa integra um conjunto de ações conjuntas que já desenvolvemos com a universidade. A coordenadora do curso de Jornalismo, professora Roseli Kochhann, é parceira da Assembleia e mobilizou os acadêmicos para estarem aqui. Os alunos presentes vivenciam hoje a prática da comunicação institucional e também participam do lançamento do primeiro Prêmio de Jornalismo do Parlamento. É uma oportunidade de ampliar horizontes e trazer o aprendizado da sala de aula para a realidade profissional”, afirmou.
Roseli ressaltou ainda a importância dos estudantes vivenciarem o jornalismo fora da academia. “Essas experiências são fundamentais porque permitem aos alunos saírem da teoria e conhecerem o funcionamento de uma redação ao vivo. O contato direto com as práticas de rádio, TV e assessoria possibilita a ampliação do conhecimento. Um bom jornalista se constrói tanto na sala de aula quanto na vivência prática, e momentos como este contribuem muito para a formação deles”, destacou.
Para Victor Nascimento, do 8º semestre, o contato direto com profissionais experientes é transformador. “Quando a gente tem esse contato com pessoas que já estão no mercado, ampliamos nossos horizontes e encontramos novas possibilidades. Ver na prática como funcionam o rádio, a TV e a assessoria é enriquecedor, porque ajuda a clarear dúvidas e mostra caminhos que talvez não imaginávamos. É um aprendizado para a vida”, afirmou.
Isabelli Pinheiro, também no 8º semestre, destacou a oportunidade de conhecer diferentes áreas da comunicação. “É muito diferente do que imaginamos em sala de aula. Aqui a gente vê de perto como funciona a comunicação institucional. Participar ao vivo na rádio foi uma experiência única e reforçou minha paixão pela área. Esse contato direto com vários formatos nos ajuda a pensar no futuro e a decidir em qual caminho seguir”, explicou.
Já Evelin Maria, aluna do 4º semestre, destacou a realização de um sonho. “Estar aqui é muito especial para mim. Sempre sonhei em conhecer esse espaço e vivenciar o jornalismo na prática. Sou apaixonada pela área de assessoria de imprensa, então estar em contato com esse ambiente e aprender com profissionais é uma experiência única. Inclusive, já penso em participar do Troféu Parlamento na categoria estudante”, disse.
Ao final da visita, os estudantes receberam certificados das mãos do secretário de Comunicação ,Coronel Henrique Santos e do primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João (MDB).
“Depois de muito tempo formado como médico, tive vontade de fazer faculdade de Jornalismo para me especializar em Jornalismo esportivo, mas acabei o sonho, por conta de agenda. Estou muito feliz pela presença dos alunos. Essas aulas de campo são muito importantes para a formação deles e a Assembleia Legislativa estará sempre de portas abertas”, destacou Dr. João.
Já o secretário de Comunicação reforçou o convite para que os alunos participem do 1º Prêmio de Jornalismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O Certifcado fará parte da carga horária dos alunos, totalizando 10 horas.
Fonte: ALMT – MT
Política
Retrospectiva: na área de transportes, Câmara aprovou anistia de multas aplicadas a caminhoneiros
No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário de cargas e anistia as multas aplicadas a caminhoneiros por protestos após as eleições de 2022. O texto também muda regras sobre excesso de carga.
A MP, que aguarda sanção presidencial, anistia multas aplicadas a transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham participado de bloqueios de rodovias pelo país no fim de 2022 após a divulgação do resultado das eleições para a Presidência da República devido à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Naquela ocasião, a Justiça determinou a liberação do trânsito e aplicou multas aos participantes dos bloqueios. A anistia aprovada pelos deputados envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa.
Outra anistia é para quem descumpriu as normas do frete, como pagamento abaixo do piso estipulado pela Lei 13.703/18. Assim, embora a MP fixe regras mais rígidas para o cumprimento do frete mínimo e a definição de seu valor, aqueles que foram punidos administrativamente até a publicação da futura lei terão as multas convertidas em advertência.
Relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), o texto aprovado também aumenta de 50 toneladas para 74 toneladas a exceção no método padrão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de aferição de excesso de peso nos caminhões.
Nessa exceção, em vez de medir o peso bruto total e também o peso por eixo do veículo, o peso do eixo somente é verificado se o peso bruto total passar da tolerância fixada em 5%. A tolerância por eixo é de 12,5% para mais além do peso padrão regulamentar.
Uma espécie de anistia será aplicada para esses casos, transformando a multa em advertência por descumprimento dos limites de peso bruto por eixo ocorridas até a data de publicação da lei.
Segundo a legislação, a aferição do excesso de peso por eixo serve para proteger a infraestrutura rodoviária, garantir a segurança no trânsito, e preservar a vida útil dos caminhões, pois identifica se o peso da carga está distribuído corretamente entre os eixos a fim de evitar que concentrações localizadas causem danos severos ao pavimento ou estouros de pneus.
Bruno Cecim/Agência Pará
Projeto aprovado permite uso da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas de ônibus
Transporte público
Na área de transporte, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reformula a política de transporte público coletivo urbano e permite o uso da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas.
O Projeto de Lei 3278/21, do Senado, aguarda sanção presidencial e foi relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA). De acordo com o projeto, União, estados, Distrito Federal e municípios terão cinco anos para adaptar suas legislações à exigência de que os recursos destinados à gratuidade para certos grupos (pessoas idosas ou estudantes, por exemplo) não impactem a tarifa dos demais usuários.
Os recursos devem vir de subsídios e somente poderão entrar em vigor depois de sua inclusão no orçamento público do responsável pela concessão.
Nesse sentido, em relação ao apoio federal, o projeto autoriza o uso de recursos obtidos com a Cide-Combustíveis para o pagamento de subsídios às tarifas a fim de garantir a modicidade tarifária.
No entanto, além de ao menos 60% dos recursos serem direcionados às áreas urbanas, o projeto exige que o dinheiro obtido com a Cide-Combustíveis sobre a venda de gasolina seja aplicado prioritariamente em municípios com programa de modicidade tarifária que garanta a redução de tarifas para os usuários, segundo regulamentação do Executivo.
Acidentes aéreos
Regras mais detalhadas de fornecimento de assistência das companhias aéreas a familiares de vítimas de acidentes aéreos da aviação civil também foram aprovadas pela Câmara dos Deputados neste semestre.
Enviado ao Senado, o Projeto de Lei 5031/24, dos deputados Padovani (PP-PR) e Bruno Ganem (Pode-SP), foi relatado pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE).
O texto determina a criação de um comitê de cooperação, sob coordenação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para propiciar o atendimento tempestivo, eficiente e humanizado a vítimas e a familiares de vítimas e de desaparecidos em razão de acidentes aéreos, inclusive de vitimados em terra.
As regras se aplicam ainda a vítimas não fatais de voos comerciais e fretados ocorridos em território nacional, ainda que provenham do exterior ou a ele se destinem.
Assim, a companhia aérea terá de:
- informar familiar sobre o acidente e prestar assistência;
- informar a lista de todos que embarcaram na aeronave e os contatos de familiares em até três horas da solicitação pelo Comando da Aeronáutica, da Anac ou do delegado de polícia;
- manter um plano corporativo de assistência às vítimas e a seus familiares, segmentado por cidade de atuação;
- arcar com as despesas relacionadas à prestação de assistência, inclusive traslado dos corpos e assistência médica psiquiátrica e psicológica a familiares.
O texto aprovado garante como direito das vítimas e dos familiares obter, periodicamente, informações e esclarecimentos sobre a investigação do acidente, cabendo à autoridade aeronáutica prestá-los.
Voos na Amazônia
A Amazônia Legal poderá contar com empresas aéreas de outros países para voos locais. Isso é o que permite o Projeto de Lei 539/24, aprovado pela Câmara dos Deputados.
De autoria da deputada Cristiane Lopes (Pode-RO), o texto foi relatado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) e está no Senado.
Por meio de autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas aéreas sem sede no Brasil poderão operar voos regulares nessa região quando ela for a origem ou o destino desses voos.
O texto aprovado prevê que pelo menos 50% da tripulação da empresa sem sede no Brasil deverá ser composta por brasileiros natos ou naturalizados.
A intenção é facilitar a locomoção da população da região, especialmente em razão das secas frequentes que dificultam o transporte por rios.
A agência poderá permitir a atuação de empresas já autorizadas a prestar serviços de transporte aéreo internacional no país.
A empresa autorizada deverá prestar assistência ao consumidor, com canais de atendimento telefônico e digital em português, e manter cadastro em órgãos governamentais de resolução de conflitos.
Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário da Câmara:
- 118 projetos de lei;
- 9 projetos de lei complementar;
- 20 medidas provisórias;
- 12 projetos de decreto legislativo;
- 5 projetos de resolução; e
- 4 propostas de emenda à Constituição.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra
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