Deputados apreciam 60 vetos: 53 são mantidos e sete derrubados

Publicado em

1 de outubro de 2025

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Da Redação

Em três sessões ordinárias, sendo a terceira nesta quarta-feira (1), os deputados estaduais de Mato Grosso apreciaram 60 vetos do governador Mauro Mendes (União), a projetos de lei de autoria dos deputados e que após aprovados pelo Plenário das Deliberações, foram submetidos ao crivo do Poder Executivo. Do total, 53 vetos foram mantidos e sete derrubados.

Na sessão desta quarta-feira (1), em que os deputados apreciaram e votaram 11 dos 60 vetos, todos foram mantidos. No início da Ordem do Dia, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), líder de governo na Assembleia Legislativa, fez um encaminhamento junto aos deputados da base do governo no sentido de manter os vetos governamentais.

Os vetos governamentais derrubados pelos deputados estaduais nas três sessões realizadas nos dias 17 e 24 de setembro e neste primeiro de outubro, foram os seguintes:

– Veto Total 51/2025 aposto ao Projeto de Lei 709/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que dispõe sobre a inclusão do queijo entre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado de Mato Grosso;

– Veto Total 52/2025 aposto ao Projeto de Lei 1538/2023, do deputado Valmir Moretto (Republicanos), que acresce dispositivo à Lei 11.109, de abril de 2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública de Mato Grosso;

– Veto Total 55/2025 aposto ao projeto de lei nº 1553/2024, do deputado Júlio Campos (União Brasil), que dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a MT-160, em Novo Horizonte do Norte a MT-220, em Tabaporã, passando pelo distrito de São João, no Município de Porto dos Gaúchos, numa extensão aproximada de 70 km

– Veto Total 58/2025 aposto ao projeto de lei nº 217/2024, do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), que dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção à Doença de Endometriose no âmbito do Estado de Mato Grosso.

– VetoTotal 71/2025 aposto ao projeto de lei nº 1561/2024, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), que torna obrigatória a manutenção de exemplar da Cartilha dos Direitos dos Usuários do Sistema de Saúde (SUS), em todos os estabelecimentos de atendimento à saúde, postos de saúde, UPAs, hospitais públicos e particulares no âmbito do Estado de Mato Grosso.

– Veto Total 88/2025, aposto ao Projeto de lei complementar nº 74/2023, do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que condiciona, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a imposição legislativa de fornecimento gratuito de bens e serviços e de obrigações onerosas ao setor de comércio; e o

– Veto Total 89/2025 total aposto ao Projeto de Lei 33/2025, do deputado Chico Guarnieri (PRD), que dispõe sobre autorizar o Governo de Mato Grosso a criar Núcleo Técnico específico para auxiliar os municípios do Estado de Mato Grosso na regulamentação dos cargos públicos de agente comunitário de saúde (ACS) e Agente de Combate às endemias (ACE).

Os deputados fizeram compromisso em zerar a apreciação de todos os vetos na primeira sessão ordinária da próxima quarta-feira, 8 de outubro, para que na Segunda Sessão Ordinária retomarem a apreciação de matérias que se encontram aguardando apreciando e ficam impedidas de serem votadas por causa do Regimento Interno e da Constituição Estadual que coloca s vetos como preferência na apreciação das Sessão Ordinárias, tão logo eles recebam parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)

Fonte: ALMT – MT

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Política

Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

Publicados

3 dias atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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