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Comissão qualifica profissionais da saúde de Cuiabá para doação de órgãos e apoio às famílias

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Cuiabá

Médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde pública de Cuiabá participaram, na segunda-feira (29), de uma palestra voltada à conscientização sobre a importância da doação de órgãos e tecidos no SUS (Sistema Único de Saúde). O evento, alusivo ao Setembro Verde, foi realizado no auditório do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, localizado na Avenida General Valle, bairro Bandeirantes.

Na ocasião, os integrantes da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos ressaltaram a importância de suas responsabilidades em promover a conscientização e acolher as famílias dispostas a doar órgãos.

“Atendendo aos critérios da lei, estamos qualificando servidores e oportunizando um debate saudável sobre o tema. O processo de doação de órgãos não é apenas clínico e cirúrgico, envolve apoio às famílias e compromisso profissional”, destacou a diretora do Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá, Marlucia Pereira de Souza Costa.

A doação de órgãos e tecidos só pode ser realizada em casos de morte encefálica ou parada cardiorrespiratória, desde que haja autorização de um familiar, como previsto em lei. Se os familiares não autorizarem, a doação não pode ocorrer.

Nas unidades hospitalares que lidam com esse processo, o Ministério da Saúde exige a formação de uma comissão intra-hospitalar composta por equipe multiprofissional da área de saúde. A finalidade é organizar, no âmbito da instituição, rotinas e protocolos que possibilitem a doação de órgãos e tecidos para transplantes. No Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá, a comissão é formada por médicos e enfermeiros.

Tipos de CIHDOTT

Conforme a Portaria de Consolidação nº 4/2017, foram estabelecidos três tipos de CIHDOTT, de acordo com o nível de complexidade hospitalar:

I – CIHDOTT I: estabelecimentos de saúde com até 200 óbitos por ano, leitos para assistência ventilatória (em UTI ou emergência) e profissionais das áreas de medicina interna, pediatria, intensivismo, neurologia, neurocirurgia ou neuropediatria.
II – CIHDOTT II: estabelecimentos de referência em trauma, neurologia e/ou neurocirurgia, com menos de 1.000 óbitos por ano, ou estabelecimentos não oncológicos com 200 a 1.000 óbitos anuais.
III – CIHDOTT III: estabelecimentos de saúde não oncológicos com mais de 1.000 óbitos por ano ou hospitais que possuam pelo menos um programa de transplante de órgãos.

Parágrafo único: a criação da CIHDOTT é opcional para hospitais que não se enquadrem nos perfis descritos e deve ser classificada pela CNCDO Estadual ou Regional.

Composição da CIHDOTT

  • Deve ser formada por, no mínimo, 3 e, preferencialmente, até 8 membros, todos de nível superior;

  • O(a) coordenador(a) deve ser médico(a) ou enfermeiro(a);

  • A comissão deve contemplar profissionais de diferentes áreas, como enfermagem, psicologia, serviço social e medicina, garantindo atuação multiprofissional;

  • Nos hospitais classificados como Tipo III, o(a) coordenador(a) deve ser obrigatoriamente médico(a);

  • Nos Tipos II e III, o(a) coordenador(a) deve dedicar carga horária mínima de 20 horas semanais exclusivamente às atividades da comissão;

  • É recomendável que a CIHDOTT mantenha pelo menos um(a) integrante com participação contínua, assegurando a preservação das atividades e a transmissão do conhecimento institucional em caso de mudanças na equipe.

#PraCegoVer

A foto mostra servidores do Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá sentados em cadeiras no auditório. Todos vestem trajes sociais. O espaço é decorado com balões verdes em alusão ao Setembro Verde, campanha dedicada à importância da doação de órgãos e tecidos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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