Empreendimento do SER Família Habitação ganha “Oscar” do setor imobiliário no Brasil

Publicado em

1 de outubro de 2025

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Da Redação

Um empreendimento do programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, foi destaque no Prêmio Master Imobiliário 2025, o mais importante reconhecimento do setor no Brasil, considerado o “Oscar da Habitação”. Vencedor na categoria Habitação Econômica, o Parque do Cerrado está sendo construído na região do Coxipó, com 1.036 casas distribuídas em três residenciais — Ipê, Guará e Jatobá. A previsão é que as unidades sejam entregues aos novos moradores no próximo mês.

Promovido pela Federação Internacional das Profissões Imobiliárias (FIABCI-Brasil) e pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), o prêmio foi entregue nesta terça-feira (30.9). O objetivo é reconhecer obras de destaque pela excelência, inovação e por se configurarem como referências e novas tendências de mercado.

Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa está se expandido pelo Estado e levando esperança para as famílias. “Fico com meu coração em festa ao ver que o trabalho do Governo de Mato Grosso é reconhecido. Aqui, seguimos com fé e muito trabalho para que novas casas sejam entregues e novos sonhos sejam realizados”, afirmou.

O presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos, afirma que o resultado consolida um momento em que Mato Grosso vive um aquecimento no setor de habitação popular, graças ao programa SER Família Habitação, que já beneficiou cerca de 13,5 mil famílias com subsídios. A empresa é responsável por operacionalizar a modalidade Entrada Facilitada.

“Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa está atendendo muitas famílias trabalhadoras que sonhavam em ter a casa própria, mas não conseguiam juntar o dinheiro da entrada. Agora, elas conseguem ter acesso ao imóvel e, ao final, pagam bem menos que um aluguel”, explica.

^{Foto do dia da entrega da premiação em São Paulo. Foto: Divulgação/ Pacaembu}

Como consequência do sucesso do programa, o mercado imobiliário também se fortalece, já que muitas famílias que, antes, deixavam de fechar negócio com as empresas veem no subsídio a oportunidade de realizar o sonho da casa própria.

“É importante para os cidadãos e também para as empresas. O resultado está aí: no caso do empreendimento premiado, da construtora Pacaembu, todas as unidades foram vendidas e, já no próximo mês, mais de mil famílias estarão com as chaves nas mãos”, destaca Santos.

Na modalidade Entrada Facilitada, a família pode receber um auxílio de até R$ 35 mil para ser aplicado na entrada do imóvel. Esse valor ainda pode ser acrescido dos programas municipais de habitação — quando a prefeitura doa o terreno — e também dos benefícios do Governo Federal, como os referentes ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal é parceira do programa.

SER Família Habitação

O programa SER Família Habitação já concedeu subsídio a mais de 13,5 mil famílias em Mato Grosso. Atualmente, cerca de 112 dos 142 municípios são atendidos por alguma das modalidades do programa, entre elas o Faixa 0, o FAR e a Entrada Facilitada.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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16 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.