Mato Grosso
Sema recebe unidade móvel de atendimento veterinário para animais silvestres
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) recebeu nesta quarta-feira (1º.10) a primeira unidade móvel de atendimento veterinário para animais silvestres, a SamuVet. O veículo foi entregue pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A viatura será usada para atendimento a emergências com animais silvestres em incêndios florestais e em outras ocorrências no âmbito da Operação Arca de Noé, de resgate de fauna no Pantanal. A unidade móvel será deslocada para regiões de alta incidência de animais feridos, principalmente em períodos críticos da seca.
O atendimento aos animais será realizado de forma coordenada por equipes do Ibama e da Sema, com objetivo de viabilizar um atendimento mais rápido e eficaz na prestação dos primeiros socorros aos animais queimados e com outros ferimentos.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente tem uma parceria de longa data com o Ibama aqui no estado de Mato Grosso, com diversas ações de proteção ao meio ambiente e também na gestão da fauna silvestre, destacou o secretário Executivo da Sema, Alex Marega.
“Este instrumento que está sendo entregue hoje é de atendimento rápido e emergencial no local onde ocorreu o incidente. Na ocorrência de incêndio, atropelamento o equipamento poderá ser direcionado para lá junto com a equipe de veterinários da Sema e do Ibama, visto que é para ser utilizado de forma conjunta. Isso reforça a parceria, essa unificação de esforços para anteder a fauna silvestre no estado”, Alex Marega.
Mato Grosso foi o primeiro estado a receber o SamuVet, projeto com previsão de expansão para todo o país, destacou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. “A fauna não pode esperar e por isso o Ibama está lançando unidades móveis. Nós vamos com isso poder dar um atendimento muito mais rápido em parceria com outras instituições para vítimas de incêndios florestais e outros desastres ambientais. É uma satisfação muito grande poder fazer a entrega das primeiras unidades aqui em Mato Grosso”.
De acordo com Gracicleide Braga, coordenadora de Conservação da Fauna e da Biodiversidade do Ibama as unidades móveis irão atender a fauna nos lugares mais remotos do Pantanal. “O que esperamos é ter um pronto atendimento de qualidade, que antes era feito de forma improvisada nas viaturas e ter o equipamento com todos os requisitos e segurança necessária para o melhor atendimento veterinário”.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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