Porto Alegre do Norte e Campinápolis apresentam superávit financeiro e contas recebem parecer favorável do TCE-MT

Publicado em

3 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Diego Castro/MPC-MT

Conselheiro-relator, Valter Albano. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, na sessão ordinária do Plenário Presencial realizada na última terça-feira (30), parecer prévio favorável às contas anuais de governo das Prefeituras de Porto Alegre do Norte e Campinápolis, referentes ao exercício de 2024. Ambos os processos foram relatados pelo conselheiro Valter Albano.

De acordo com o voto do relator, Porto Alegre apresentou superávit orçamentário de R$ 6,2 milhões e superávit financeiro de R$ 9,9 milhões, evidenciando suficiência financeira de R$ 3,12 para cada R$ 1,00 de obrigações de curto prazo.

Com relação às despesas realizadas no ano base, o conselheiro avaliou que o município tem uma boa posição. “As despesas realizadas totalizaram R$ 98,5 milhões, desse total, quase 22% foram investimentos. E 34,65% de despesa com o pessoal e encargos. Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, constato a economia orçamentária de 2,8%.”

O município também cumpriu os limites e percentuais constitucionais e legais, aplicando 25,07% em educação (mínimo de 25%), 99,83% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo de 70%) e 29,35% em saúde (mínimo de 15%). Já as despesas com pessoal corresponderam a 42,92%, bem abaixo do limite máximo de 54%.

Ao votar pelo parecer prévio favorável, o relator seguiu o parecer do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) e destacou o equilíbrio fiscal da gestão. “Concluo, assim, que o contexto macrofiscal e o cumprimento dos limites percentuais constitucionais e legais autorizam a aprovação dessas contas sem ressalvas”, afirmou Albano. O voto foi acompanhado por unanimidade.

Campinápolis

Em relação a Campinápolis, o relator apontou superávit financeiro de R$ 3,5 milhões, correspondendo a suficiência financeira de R$ 1,38 para cada R$ 1 de obrigações de curto prazo, bem como economia orçamentária de 10,83%.

Quanto aos limites constitucionais, a gestão destinou 77,8% à remuneração do magistério, 33,59% à saúde e as despesas com pessoal representaram 52% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite de 54%, cumprindo a regra. Com relação à educação, no entanto, o município aplicou 24,74%, ficando abaixo do mínimo de 25%. Diante disso, Albano emitiu recomendação à Prefeitura para que adote medidas que garantam o correto enquadramento das despesas na área, conforme a legislação vigente.

Frente ao exposto, o conselheiro votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, divergindo do parecer ministerial, justificando a aplicação de atenuantes previstas na Resolução Normativa 43. “No caso de Campinápolis, embora de fato tenham ocorrido irregularidades, para cada uma delas há respaldo normativo que autoriza a desconsideração em função das circunstâncias atenuantes”, explicou.

Albano ressaltou ainda a necessidade de a gestão elaborar um plano de ação para sanar as falhas. “No contexto macrofiscal, é justo que as contas recebam parecer prévio favorável da parte do Tribunal de Contas para o exame político-institucional por parte da Câmara Municipal”, concluiu. O voto também foi aprovado por unanimidade.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Alegre apresentam Campinápolis Contas destaque favorável financeiro Mato mato-grosso matogrosso mt Norte parecer Porto recebem superávit TCEMT

Propaganda

Mato Grosso

Juridicast debate desinformação e eleições com presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes

Publicados

20 minutos atrás

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

O cenário eleitoral e os complexos desafios impostos pela era digital foram os temas centrais do novo episódio do Juridicast, o videocast do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em um bate-papo esclarecedor, a desembargadora Serly Marcondes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), discutiu o enfrentamento à desinformação, o uso da inteligência artificial e a importância da conscientização do eleitor para a manutenção da democracia.

Na entrevista, a magistrada explica porque o TRE-MT passou a utilizar o termo desinformação em vez de “fake news”. Segundo ela, a mudança busca valorizar o papel da imprensa como parceira na divulgação de informações confiáveis durante o processo eleitoral.

“A imprensa é a nossa maior colaboradora, é a que prestigia todo o processo eleitoral, é a nossa parceira número um. A imprensa é o meu canal da verdade”, destaca a desembargadora.

IA no combate à desinformação

Outro assunto de destaque é o GuaIA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida em parceria pelo TRE de Mato Grosso, o TRE de Goiás e a Universidade Federal de Goiás (UFG). O sistema permite identificar e agilizar o tratamento de denúncias relacionadas à desinformação, reduzindo o impacto da circulação de conteúdos falsos durante o período eleitoral.

Close lateral de uma mulher de cabelos longos e loiros, vestindo blusa preta e um colar longo verde, gesticulando enquanto fala em um microfone instalado em uma mesa redonda azul.

“A gente trabalha com um instrumento forte, rápido e efetivo, que faz com que a resposta do tribunal seja quase que imediata. Se você tem uma desinformação no ar, em 10 minutos é um estrago absurdo. Um enfrentamento rápido evita esse desgaste”, explica Serly Marcondes.

Ao longo do episódio, a presidente do TRE-MT também faz um alerta sobre a responsabilidade de cada cidadão no compartilhamento de informações. A orientação é simples: antes de encaminhar qualquer conteúdo, é preciso verificar a origem e a confiabilidade da informação.

“Se você não conhece a fonte daquele produto que chega no seu telefone, não reproduza. Isso é crime”, enfatiza.

Voto consciente e transparência

Além da desinformação, a conversa aborda outros temas importantes para o período eleitoral, como compra de votos, uso indevido de recursos públicos e a necessidade de que candidatos, servidores públicos e eleitores atuem com ética e responsabilidade.

A desembargadora também apresenta as medidas adotadas para garantir a segurança e a transparência das eleições, destacando o trabalho integrado entre instituições, por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), e os mecanismos de auditoria que acompanham todas as etapas do processo eleitoral.

A entrevista reúne orientações importantes para quem deseja compreender melhor o funcionamento da Justiça Eleitoral e o papel de cada cidadão no fortalecimento da democracia.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo