Sorriso
1.ª Semana do Bem-estar Animal encerrou com feira de adoção
Sorriso
A 1.ª Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem-Estar Animal de Sorriso encerrou no último sábado, dia 04 de outubro. Apesar do saldo positivo com muitas crianças participando das atividades e a adoção de quatro gatos adultos do Abrigo Municipal de Cães e Gatos, o evento trouxe à tona um dos grandes gargalos quanto ao bem-estar animal efetivo: o abandono de filhotes.
Sim. No próprio sábado, no momento em que rolava a feira de adoção de gatos no Parque Ecológico Municipal Claudino Francio, a equipe da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), registrou mais um abandono de filhotes. Dessa vez, cinco gatos pequeninos foram abandonados em uma cesta de bicicleta coberta com um pedaço de ventilador. Três deles adotados no mesmo momento da feira. Os outros dois foram recolhidos ao Abrigo.
“Foi uma semana intensa com foco no bem-estar animal com palestras, atividades, momentos com os pets e a feira no sábado. Tivemos uma recepção muito boa por parte das crianças e da sociedade; porém, o que nos chocou é que durante a feira alguém teve coragem de praticar um ato de abandono”, frisa o Gestor da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), Clóvis Picolo Filho.
Veterinária responsável pelo Abrigo Municipal de Cães e Gatos, Beatriz Brocco, destaca que a semana buscou promover educação ambiental e cidadania, além de incentivar valores como empatia, responsabilidade e respeito aos animais e estimular práticas de convivência saudável entre seres humanos, animais e meio ambiente. Contudo, o abandono dos filhotes esteve em evidencia. “Agradecemos a quem entendeu e no mesmo momento adotou esses pequenos filhotes”, diz.
O secretário acrescenta que essa foi a primeira edição do evento e segue as diretrizes da Lei 3.703 de 17 de junho que aprovou a realização da Semana de Proteção Animal no Município. “A Semana terminou no sábado, mas continua o convite para refletirmos e promovermos responsabilidade e solidariedade em relação aos pets e para que possamos evitar novas situações de abandono”, completa.
Abandono de animais é crime
O gestor da Sama, reforça que Câmeras de segurança registraram o momento em que um indivíduo deixa uma caixa com filhotes de gatos no local, expondo-os a fome, sede e aos perigos do ambiente. Graças às imagens, o suspeito será identificado e responsabilizado conforme prevê a legislação. O abandono de animais é crime, sujeito a multa e até prisão, de acordo com a Lei Federal nº 14.064/2020, que endureceu as penas para maus-tratos.
Abandonar animais não é apenas um ato de covardia, mas também uma infração passível de punição. “Não vamos tolerar esse tipo de atitude. Quem abandona, além de causar sofrimento aos animais, está infringindo a lei e será responsabilizado”, afirma Picolo.
Como agir ao se deparar com o abandono
Vale lembrar que o abandono de animais é crime, sujeito a multa e até prisão, de acordo com a Lei Federal nº 14.064/2020. A população pode ajudar denunciando casos de maus-tratos e abandono. Quem presenciar qualquer situação suspeita deve entrar em contato ou com a equipe da Sama pelo (66) 35458353, de segunda à sexta-feira, das 7 às 13 horas.
E quando o problema for um animal solto na rua, bravo e apresentando risco à população, a orientação é acionar os Bombeiros, via 193. É importante também registram um boletim de ocorrência na Polícia Judiciária Civil, para que o proprietário possa ser devidamente responsabilizado.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
-
Cultura6 dias atrásCidade de Pesqueira (PE) recebe festival dedicado à cultura do estado
-
Cuiabá4 dias atrásMais de 60 mil alunos voltam às aulas; veja como evitar congestionamentos
-
Economia4 dias atrásVárzea Grande realiza 1º Open de Vôlei para fortalecer o esporte e a inclusão social
-
Entretenimento4 dias atrásDeborah Secco curte passeio de barco em Noronha com a filha e declara: ‘Apaixonada’
-
Entretenimento4 dias atrásArthur Aguiar e Jheny Santucci oficializam união com festa intimista: ‘Enfim casados’
-
Política6 dias atrásMedidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
-
Polícia3 dias atrásPolícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
-
Política6 dias atrásMagistratura e instituições jurídicas fundam o COPEJMT para aprimorar ensino do Direito em MT
