Procon Municipal de Cuiabá faz 9,4 mil atendimentos em 9 meses

Publicado em

6 de outubro de 2025

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Da Redação

O Procon Municipal de Cuiabá vem ampliando sua atuação e já mostra resultados nos primeiros nove meses da gestão Abilio Brunini. O órgão, gerido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), se consolida como referência na defesa e orientação ao consumidor, em sintonia com a proposta de uma administração mais eficiente e próxima da população.

O órgão registrou em 2025 (janeiro a setembro) 6.788 reclamações formais, superando com folga as 5.295 de todo o ano de 2024. O número de pessoas atendidas para solução de conflitos saltou para 9.475, e as resoluções administrativas e conciliações ultrapassaram 2.600 casos, evitando que milhares de demandas chegassem ao Judiciário.

Esse salto de desempenho é fruto de uma gestão que aposta em inovação, diálogo e presença ativa. Segundo a secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, o papel do órgão vai muito além da fiscalização. “Trabalhamos para que o Procon seja cada vez menos um órgão apenas punitivo, e cada vez mais resolutivo e próximo da população. Quando conseguimos intermediar um acordo ou resolver um problema ainda na fase administrativa, quem ganha é o cidadão”, explica Mariana.

Ações concretas, resultados visíveis

A atuação do Procon tem sido marcada por ações estratégicas e articulação com diversos setores. Um bom exemplo é o convênio firmado com a operadora Claro, que disponibilizou um totem de atendimento por videoconferência na sede do Procon. Com isso, mais de 90% das queixas contra a operadora passaram a ser resolvidas de forma imediata, reduzindo filas, tempo de espera e frustração.

Além disso, a parceria com a Águas Cuiabá garante resposta rápida para consumidores prejudicados pela falta de abastecimento. A concessionária disponibiliza, quando necessário, caminhões-pipa em caráter emergencial, uma solução que se mostrou especialmente importante durante o período de estiagem.

“O foco é sempre a dignidade do consumidor. Quando conseguimos garantir o abastecimento de água ou resolver um conflito sem que a pessoa precise passar por longos processos, estamos cumprindo a nossa missão com responsabilidade e humanidade”, afirma Mariana Borges.

Defesa ativa e fiscalização firme

O Procon também está na linha de frente de fiscalizações importantes e denúncias graves. Entre elas, o aumento no preço dos combustíveis, irregularidades em contratos de empréstimos consignados, e práticas abusivas na venda de meia-entrada para eventos culturais.

A equipe comandada por Mariana Borges, composta por servidores capacitados e comprometidos, atua com firmeza, mas também com orientação clara ao consumidor e aos fornecedores. “Recebemos denúncias envolvendo servidores públicos prejudicados por cláusulas abusivas em consignados. Estamos analisando mais de 3.500 contratos, identificando irregularidades e orientando o servidor sobre seus direitos. É um trabalho técnico, sério e que envolve análise jurídica criteriosa”, detalha a secretária-adjunta.

Cuidado com os mais vulneráveis

O órgão também não tem ignorado questões sensíveis. Após denúncias de barreiras no atendimento a crianças autistas, o Procon notificou uma operadora de saúde que impunha exigência de biometria a cada sessão de terapia, uma prática que prejudica diretamente famílias com filhos com TEA (Transtorno do Espectro Autista). “A defesa do consumidor deve considerar contextos específicos. O que funciona para um adulto neurotípico pode ser uma violação para uma criança com hipersensibilidade sensorial. Nosso olhar precisa ser humano e técnico ao mesmo tempo”, pontua Mariana.

Uma nova cultura de consumo

A gestão de Brunini também tem apostado na educação do consumidor. Com ações de rua, participação em datas comemorativas e comunicação ativa, o Procon busca empoderar a população com informação e acesso aos seus direitos. A celebração dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, em setembro, foi marcada por uma campanha intensa de conscientização.

“Não é apenas sobre resolver conflitos. É sobre garantir que o cidadão saiba quando está sendo lesado e possa agir com base na lei. A informação transforma”, ressalta a secretária-adjunta.

Resultado de uma gestão integrada

Os avanços do Procon são reflexo de uma gestão municipal integrada e funcional. O prefeito Abilio Brunini tem incentivado todas as secretarias a atuarem em sinergia, com foco no atendimento direto à população, transparência e inovação na resolução de problemas.

“Assumimos o compromisso de servir. O Procon é exemplo disso: uma equipe técnica, liderada com seriedade e que tem feito a diferença real na vida do cidadão cuiabano”, afirma Brunini.

Com o crescimento dos atendimentos, das resoluções e da credibilidade do órgão, Mariana Borges reconhece o papel coletivo nesse avanço. “Nada disso seria possível sem o esforço incansável de toda a nossa equipe, que trabalha com ética, conhecimento e empatia. Nosso time é o coração do Procon”, conclui.

#PraCegoVer

A imagem que ilustra a matéria mostra a secretária-adjunta do Procon, Mariana Borges, em seu gabinete.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova moção de repúdio contra indicação de Jorge Messias ao STF

Publicados

1 hora atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

Luciéder Luz | Assessoria do vereador Dilemário Alencar

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (23), requerimento de autoria dos vereadores Dilemário Alencar (UB) e Rafael Ranalli (PL) de moção de repúdio à indicação de Jorge Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

No requerimento, os parlamentares alegaram que, após parecer favorável emitido por Jorge Messias quando ocupava a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a ADPF 1141, na qual permitiu a situação de morte de três bebês por dia no Brasil, desde maio de 2024.

“Enquanto 33 mil famílias esperam na fila de adoção, essa triste realidade de matança de bebês indefesos vem ocorrendo porque o ex-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, assinou parecer jurídico que endossou o posicionamento do ministro relator Alexandre de Moraes na ADPF 1141, que permitiu o aborto de bebês durante os nove meses de gestação. Por isso, a Câmara de Cuiabá repudiou o nome de Jorge Messias, que foi indicado pelo presidente Lula, para o STF. Essa indicação não pode prosperar”, disse o vereador Dilemário.

A aprovação da ADPF 1141 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é uma ação no STF que suspendeu a Resolução 2.378/24 do Conselho Federal de Medicina (CFM), a qual proibia a assistolia fetal para interrupção de gravidez acima de 22 semanas decorrente de estupro.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) havia proibido a assistolia fetal em razão da crueldade do método. O CFM considerou o fato de que o bebê, no último trimestre da gestação, é um ser humano formado.

“O CFM alertou que o correto é fazer o parto e entregar o bebê para adoção, e não praticar o assassinato. Mas o STF derrubou a proibição estabelecida pela resolução do CFM, dizendo que a morte do bebê no ventre materno é um elemento indissociável do direito da mulher de abortar”, relatou o vereador Rafael Ranalli.

A assistolia fetal é um procedimento feito por meio de uma agulha que atravessa o ventre da mãe, guiada por um ultrassom, para perfurar o ponto central do coração do bebê. Sem anestesia, o bebê sente a agulha entrar. E a agulha injeta cloreto de potássio no coração do bebê para matá-lo. O bebê sente uma dor fortíssima, equiparada à dor provocada por infarto no adulto, antes de morrer.

A assistolia fetal foi liberada até o momento do parto. E o mais absurdo é que o ministro Alexandre de Moraes proibiu punições a médicos que realizarem o procedimento de assistolia fetal.

“Estão fazendo esse tipo de procedimento com bebês de 7, 8 e 9 meses de gestação. Bebês que já ouvem a voz da mãe, que colocam o dedinho na boca, que já sentem dor. É muita crueldade! O bebê pode tentar fugir da agulhada, se contorcer dentro do útero, mas não tem como escapar da picada mortal”, observou Dilemário.

“Eu jamais ficarei calado vendo esse tipo de atrocidade! E Jorge Messias, defensor de tamanha crueldade, pode se tornar ministro do STF, caso a indicação de seu nome seja aprovada pelos senadores. Isso não pode acontecer, pois quem defende a morte não pode decidir sobre a vida”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.

A moção de repúdio será encaminhada pela Câmara Municipal para os três senadores de Mato Grosso e ao presidente do Senado Federal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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