Procon Municipal de Cuiabá faz 9,4 mil atendimentos em 9 meses

Publicado em

6 de outubro de 2025

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Da Redação

O Procon Municipal de Cuiabá vem ampliando sua atuação e já mostra resultados nos primeiros nove meses da gestão Abilio Brunini. O órgão, gerido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), se consolida como referência na defesa e orientação ao consumidor, em sintonia com a proposta de uma administração mais eficiente e próxima da população.

O órgão registrou em 2025 (janeiro a setembro) 6.788 reclamações formais, superando com folga as 5.295 de todo o ano de 2024. O número de pessoas atendidas para solução de conflitos saltou para 9.475, e as resoluções administrativas e conciliações ultrapassaram 2.600 casos, evitando que milhares de demandas chegassem ao Judiciário.

Esse salto de desempenho é fruto de uma gestão que aposta em inovação, diálogo e presença ativa. Segundo a secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, o papel do órgão vai muito além da fiscalização. “Trabalhamos para que o Procon seja cada vez menos um órgão apenas punitivo, e cada vez mais resolutivo e próximo da população. Quando conseguimos intermediar um acordo ou resolver um problema ainda na fase administrativa, quem ganha é o cidadão”, explica Mariana.

Ações concretas, resultados visíveis

A atuação do Procon tem sido marcada por ações estratégicas e articulação com diversos setores. Um bom exemplo é o convênio firmado com a operadora Claro, que disponibilizou um totem de atendimento por videoconferência na sede do Procon. Com isso, mais de 90% das queixas contra a operadora passaram a ser resolvidas de forma imediata, reduzindo filas, tempo de espera e frustração.

Além disso, a parceria com a Águas Cuiabá garante resposta rápida para consumidores prejudicados pela falta de abastecimento. A concessionária disponibiliza, quando necessário, caminhões-pipa em caráter emergencial, uma solução que se mostrou especialmente importante durante o período de estiagem.

“O foco é sempre a dignidade do consumidor. Quando conseguimos garantir o abastecimento de água ou resolver um conflito sem que a pessoa precise passar por longos processos, estamos cumprindo a nossa missão com responsabilidade e humanidade”, afirma Mariana Borges.

Defesa ativa e fiscalização firme

O Procon também está na linha de frente de fiscalizações importantes e denúncias graves. Entre elas, o aumento no preço dos combustíveis, irregularidades em contratos de empréstimos consignados, e práticas abusivas na venda de meia-entrada para eventos culturais.

A equipe comandada por Mariana Borges, composta por servidores capacitados e comprometidos, atua com firmeza, mas também com orientação clara ao consumidor e aos fornecedores. “Recebemos denúncias envolvendo servidores públicos prejudicados por cláusulas abusivas em consignados. Estamos analisando mais de 3.500 contratos, identificando irregularidades e orientando o servidor sobre seus direitos. É um trabalho técnico, sério e que envolve análise jurídica criteriosa”, detalha a secretária-adjunta.

Cuidado com os mais vulneráveis

O órgão também não tem ignorado questões sensíveis. Após denúncias de barreiras no atendimento a crianças autistas, o Procon notificou uma operadora de saúde que impunha exigência de biometria a cada sessão de terapia, uma prática que prejudica diretamente famílias com filhos com TEA (Transtorno do Espectro Autista). “A defesa do consumidor deve considerar contextos específicos. O que funciona para um adulto neurotípico pode ser uma violação para uma criança com hipersensibilidade sensorial. Nosso olhar precisa ser humano e técnico ao mesmo tempo”, pontua Mariana.

Uma nova cultura de consumo

A gestão de Brunini também tem apostado na educação do consumidor. Com ações de rua, participação em datas comemorativas e comunicação ativa, o Procon busca empoderar a população com informação e acesso aos seus direitos. A celebração dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, em setembro, foi marcada por uma campanha intensa de conscientização.

“Não é apenas sobre resolver conflitos. É sobre garantir que o cidadão saiba quando está sendo lesado e possa agir com base na lei. A informação transforma”, ressalta a secretária-adjunta.

Resultado de uma gestão integrada

Os avanços do Procon são reflexo de uma gestão municipal integrada e funcional. O prefeito Abilio Brunini tem incentivado todas as secretarias a atuarem em sinergia, com foco no atendimento direto à população, transparência e inovação na resolução de problemas.

“Assumimos o compromisso de servir. O Procon é exemplo disso: uma equipe técnica, liderada com seriedade e que tem feito a diferença real na vida do cidadão cuiabano”, afirma Brunini.

Com o crescimento dos atendimentos, das resoluções e da credibilidade do órgão, Mariana Borges reconhece o papel coletivo nesse avanço. “Nada disso seria possível sem o esforço incansável de toda a nossa equipe, que trabalha com ética, conhecimento e empatia. Nosso time é o coração do Procon”, conclui.

#PraCegoVer

A imagem que ilustra a matéria mostra a secretária-adjunta do Procon, Mariana Borges, em seu gabinete.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

5 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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