Prefeitura de Cuiabá discute com charreteiros ações para controlar descarte no CPA III

Publicado em

7 de outubro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), realizou na manhã desta segunda-feira (6) uma reunião com representantes da Associação de Charreteiros de Cuiabá para tratar da organização do ponto de descarte localizado no CPA III, que também serve de sede para a entidade. O encontro foi conduzido pelo diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, e teve como objetivo definir medidas para coibir o descarte irregular de resíduos no local e garantir condições adequadas de trabalho aos charreteiros.

Durante a reunião, ficou definido que o espaço permanecerá fechado ao público em geral, com acesso autorizado apenas aos charreteiros cadastrados, atualmente 17, para o descarte controlado dos materiais coletados. A Prefeitura também instalará caçambas controladas, destinadas à separação de recicláveis e resíduos de obras civis, que serão higienizadas semanalmente pelas equipes da Limpurb.

Recentemente, uma força-tarefa da Limpurb removeu cerca de 400 toneladas de lixo que haviam sido depositadas irregularmente na área. Entre o material recolhido estavam restos de construção civil, pneus, vidros, recicláveis, animais mortos e até resíduos provenientes da coleta de lixo comum. Segundo o diretor-geral Felipe Wellaton, a ação faz parte de um esforço mais amplo para regularizar e estruturar os pontos de descarte da capital.

“Cuiabá ainda não possui um ecoponto em funcionamento. Estamos há cerca de seis meses de gestão e esse é um dos desafios que assumimos. Já estamos cobrando a empresa responsável para viabilizar a entrega do primeiro ecoponto da capital”, explicou Wellaton.

O diretor ressaltou que a área do CPA III é utilizada por charreteiros há mais de 30 anos e que o trabalho da Limpurb visa regulamentar a atividade, garantindo que a separação e destinação dos materiais sejam feitas de forma correta e ambientalmente responsável.

“O espaço não funcionará como lixão, mas como ponto de entrada de veículos autorizados para o descarte controlado. A área será organizada com baias e caçambas específicas, mantendo o local limpo e sob controle”, afirmou.

Do ponto de vista administrativo, o local ainda passa por um processo de regularização. A área pertence ao Governo do Estado e precisará ser desmembrada para permitir a operação formal e conjunta entre órgãos municipais e estaduais.

Felipe Wellaton destacou ainda que a intenção da Prefeitura não é encerrar as atividades no ponto, mas sim garantir que ele funcione dentro das normas ambientais e sanitárias. “Nosso foco é dar condições adequadas de trabalho aos charreteiros e manter a cidade limpa, evitando novos bolsões de lixo”, concluiu.

A reunião marca mais um passo da gestão municipal no enfrentamento ao descarte irregular de resíduos e na busca por soluções sustentáveis e integradas para a limpeza urbana de Cuiabá.

A Prefeitura reforça que o descarte irregular é proibido pelo Código Sanitário e de Posturas do Município (Lei Complementar nº 4/1992) e está sujeito a multas que variam de R$ 818,90 a R$ 2.807,03, com acréscimos de até R$ 1.871,35 para cada 1.000 m² de área impactada.

As penalidades variam conforme o tipo de resíduo:

– Resíduos não poluentes: multa de R$ 409,00 a R$ 4.083,00, dependendo da gravidade e reincidência;

– Resíduos poluentes (como pneus, tintas, solventes, óleos usados, entulho e peças mecânicas): infração pode ser leve, grave ou gravíssima, com multas de R$ 149,26 a R$ 1.014.566,53.

Além das sanções administrativas, o descarte de poluentes pode configurar crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998.

Como alternativa ao descarte irregular, a Prefeitura disponibiliza gratuitamente o serviço de Cata-treco, que realiza a coleta de objetos inservíveis, como sofás, colchões, móveis e eletrodomésticos. O agendamento pode ser feito pelo telefone (65) 3645-5518 ou pelo WhatsApp (65) 99243-6502. Os materiais recolhidos recebem a destinação adequada no aterro sanitário ou em cooperativas de reciclagem.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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2 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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