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Vereador Demilson Nogueira destaca necessidade de ampliar parcerias para fortalecer as finanças de Cuiabá

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O vereador Demilson Nogueira chamou atenção para a situação fiscal do município e destacou que as dívidas de Cuiabá já ultrapassam R$ 2 bilhões, conforme acompanhamento da execução orçamentária. Segundo ele, boa parte do orçamento está comprometida com despesas obrigatórias, o que limita os investimentos em outras áreas essenciais.

“As dívidas de Cuiabá são muitas, hoje, na ordem de 2 bilhões. A saúde consome mais de 1 bilhão do orçamento e a educação chega a 900 milhões. Só aí já estamos falando de 2 bilhões de reais e 400 milhões, dentro de um orçamento de 3 bilhões e 800 milhões. O cobertor começa a ficar curto”, destacou Demilson.

O vereador explicou que a Constituição Federal exige um mínimo de 15% de aplicação em saúde, mas Cuiabá chega a gastar entre 27% e 30%. “Isso engessa o orçamento e dificulta que o município avance em outras áreas, como infraestrutura, folha de pagamento e encargos”, avaliou.

“Com recurso próprio, dá para fazer só o arroz com feijão. Por isso, o prefeito precisa buscar mais apoio do Governo do Estado e da União. É assim que se consegue alavancar as situações que precisam ser resolvidas”, reforçou.

Demilson Nogueira também reconheceu o esforço do governo estadual, que tem realizado grandes obras em Cuiabá, como a duplicação da MT-010 e o rodoanel, ambas com recursos estaduais.

“O dinheiro do &nbspEstado está bombando. O governador Mauro Mendes promoveu uma grande recuperação do estado. Mato Grosso está servindo bem a Cuiabá — e quanto mais vier, melhor. Até porque tudo converge para a nossa capital”, concluiu o vereador.

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Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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