Projeto de Paulo Araújo propõe QR Code obrigatório em bebidas alcoólicas para garantir autenticidade e segurança ao consumidor

Publicado em

23 de outubro de 2025

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Da Redação

Casos recentes de intoxicação e mortes provocadas pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol reacenderam o alerta sobre a necessidade de maior controle e rastreabilidade no setor. Diante desse cenário, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 1651/2025, que obriga a inclusão de QR Code nas embalagens de bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas no estado, vinculando o código ao lote de fabricação.

A medida permitirá que o consumidor, ao escanear o QR Code com um celular, tenha acesso a informações como fabricante, data de produção, validade, regularidade fiscal e sanitária, além da autenticidade do produto. O objetivo é coibir a comercialização de bebidas adulteradas, fortalecer a fiscalização e aumentar a transparência no mercado.

Segundo o texto, o sistema será coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou por outro órgão designado em regulamento, com integração a uma plataforma oficial de verificação em tempo real. O projeto ainda prevê penalidades para empresas que descumprirem as regras, que vão desde advertência e multa até a suspensão da comercialização dos lotes irregulares. “Essa proposta nasce da preocupação com a vida das pessoas e com a saúde pública. O uso de metanol em bebidas clandestinas tem causado tragédias, e precisamos agir com responsabilidade. O QR Code permitirá que o consumidor verifique, na hora da compra, se o produto é seguro e legal”, destacou o deputado Paulo Araújo.

O parlamentar explica que a iniciativa também visa valorizar os produtores que atuam de forma regular e garantir uma concorrência justa no setor, evitando que fabricantes ilegais se beneficiem de práticas criminosas. “Com a rastreabilidade digital, o Estado ganha em fiscalização e arrecadação, e o cidadão ganha em segurança e confiança no que consome. É uma medida simples, moderna e eficaz que coloca Mato Grosso na vanguarda do combate às fraudes no mercado de bebidas alcoólicas”, reforçou o deputado.

A proposta, que se inspira em modelos já discutidos em outros estados, como o Pará, agora segue para tramitação nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Se aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação oficial, prazo para que o setor produtivo se adeque às novas exigências.

“Mais do que uma ação de fiscalização, esse projeto é uma política de proteção à vida. Quando o consumidor tem informação, ele tem poder de escolha e se torna aliado do Estado na luta contra o crime e a falsificação. É assim que fortalecemos a economia formal e cuidamos da saúde do nosso povo”, concluiu Paulo Araújo.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Motta: projeto sobre minerais críticos será votado na primeira semana de maio

Publicados

39 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório do projeto que trata dos minerais críticos (Projeto de Lei 2780/24), as chamadas terras raras, será apresentado no dia 4 de maio e votado em seguida no Plenário.

Segundo ele, o texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai contribuir para garantir investimentos em educação e mão de obra qualificada no país. Motta concedeu uma entrevista nesta quinta-feira (23) antes de participar de evento na Câmara.

“Representará um grande avanço na legislação para podermos nos beneficiar ao máximo dessa reserva de minerais críticos. Devemos aproveitar essa janela não só para exploração, mas para exportação desses produtos com alto valor agregado, o que vai deixar riqueza para investirmos em educação e mão de obra de qualidade”, disse Motta.

Havia previsão de votar a proposta nesta semana, mas a pedido do governo a votação foi adiada.

“Queremos que as indústrias possam se instalar aqui sem haver compromisso prévio com nenhum país ou preconceito, mas fazendo o que é melhor para o Brasil”, completou Motta.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

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