Ponto facultativo: Prefeitura de Lucas informa que nesta sexta (24) não haverá expediente; serviços essenciais permanecerão em funcionamento

Publicado em

23 de outubro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que, nesta sexta-feira, 24 de outubro, em virtude de ponto facultativo, não haverá atendimento presencial nas repartições públicas municipais. A medida foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 7.318/2025, que transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, anteriormente previsto para o dia 28 de outubro, conforme o Decreto nº 7.108/2025.

Durante o dia 24, os serviços públicos essenciais funcionarão normalmente, garantindo a continuidade das atividades de segurança, abastecimento e atendimento emergencial. O atendimento ao público será retomado na segunda-feira, 27 de outubro.

Neste período, os serviços considerados essenciais permanecerão inalterados e serão executados de acordo com as atribuições de cada secretaria, como a Guarda Civil Municipal e os setores operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Para situações emergenciais, o Saae disponibiliza o telefone 115 para religação de água e comunicação de vazamentos. Já o plantão da Guarda Civil Municipal pode ser acionado pelo número 153.

Saúde

A Unidade Básica de Saúde Tessele Junior (com sala de vacina e farmácia) terá atendimento de sexta a domingo (nos dias 24, 25 e 26), das 13h às 18h.

Os casos emergenciais de saúde devem ser encaminhados ao Pronto Atendimento Municipal (PAM), que tem atendimento ao público todos os dias, das 6h à meia-noite. Atendimentos de saúde em outros horários devem ser encaminhados ao Hospital São Lucas.

Outros setores

Os demais setores da Administração Municipal, que não se enquadram como essenciais, seguirão o Decreto. Assim, unidades como as escolas, Galeria Central de Serviços (Sine, Sala do Empreendedor, Procon, Junta Militar e Central de Identificação), Cras, Creas, Departamento de Habitação, Saae administrativo, oficinas culturais e atividades do Viva Cultura e modalidades esportivas, dança e funcional do Viva Lucas também não terão atendimento nos dias 23, 24 e 25 de outubro, retornando ao expediente normal na segunda-feira (27).

Em casos de urgência envolvendo crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar atenderá pelos telefones (65) 3548-2518 e (65) 99241-8162.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

Publicados

8 horas atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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