Assembleia aprova Medalha Jovem Escritor para estudantes da rede pública

Publicado em

24 de outubro de 2025

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Da Redação

Em um trabalho estratégico para fortalecer os alicerces da educação e da cultura, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta (22) o Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que cria a Medalha Jovem Escritor, uma condecoração voltada para os alunos da rede pública estadual.

A iniciativa, segundo o deputado, tem como propósito fundamental reconhecer, fomentar e incentivar a produção literária entre os jovens, transformando o ambiente escolar em um viveiro de novos talentos da escrita. O projeto estabelece a realização de um concurso literário anual, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que será organizado em duas categorias distintas: uma para alunos do ensino fundamental e outra para os do ensino médio.

Conforme estabelecido na normativa, o processo da Medalha Jovem Escritor será conduzido em etapas sequenciais, assegurando uma ampla participação e uma seleção criteriosa. Após a definição e divulgação dos temas pela Seduc, os estudantes terão um prazo de sessenta dias para a elaboração de suas dissertações, sem prejuízo das atividades letivas regulares. Caberá à Seduc, no prazo de trinta dias, a avaliação final e a declaração dos três primeiros colocados de cada categoria.

“Ao projetar e valorizar o talento literário em suas escolas, Mato Grosso não apenas premia jovens autores, mas cultiva uma geração mais crítica, criativa e conectada com as potencialidades transformadoras da palavra escrita. Contem com o nosso trabalho pela educação”, afirmou o deputado Thiago Silva.

A premiação do esforço dos jovens escritores ocorrerá em uma cerimônia solene prevista para a segunda semana de outubro, mês de celebração do Dia das Crianças. A lei também prevê homenagens aos professores orientadores e às escolas dos alunos vencedores, em reconhecimento ao seu trabalho fundamental.

“Excelente projeto do deputado Thiago, que visa estimular a leitura, e a educação, pois este é o verdadeiro caminho para os jovens”, afirmou Laura Pereira, servidora pública da prefeitura de Várzea Grande.

O projeto, conforme explica o deputado, incorpora ainda um compromisso com valores éticos e educativos, explicitamente vedando a escolha de temas que incentivem a violência, ofendam os bons costumes ou carreguem influência negativa, priorizando sempre a cultura da paz, o exercício da cidadania e o desenvolvimento intelectual.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado

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4 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).

A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.

O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.

Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.

A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.

Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.

“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.

Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.

Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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