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PF cumpre mandado de busca em Uberaba/MG em combate ao contrabando de agrotóxicos e golpes de locação de veículos

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Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (4/11), mandado de busca e apreensão na cidade de Uberaba/MG, no âmbito de inquérito que apura crimes de contrabando de agrotóxicos, apropriação indébita e uso de documentos falsos.

A ação buscou reunir provas contra um suspeito de aplicar golpes de locação de veículos utilizando identidades falsificadas, um dos quais foi posteriormente usado no transporte de produtos ilícitos.

De acordo com as investigações, o suspeito locou, em 2023, na cidade de Ribeirão Preto/SP, uma caminhonete de uma empresa de aluguel de veículos, utilizando documentação falsa em nome de um terceiro. Logo após retirar o automóvel, ele removeu o rastreador e desapareceu, alegando ao locador que precisaria viajar para Uberlândia/MG em razão de problemas de saúde na família.

O veículo foi localizado pela Polícia Militar do Paraná meses depois, em Itaipulândia/PR. No interior da caminhonete, foram encontrados cerca de 480 kg de agrotóxicos estrangeiros. A apreensão deu origem à investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR.

O investigado apresenta histórico de reincidência, com registros de outras locações fraudulentas, incluindo um segundo veículo, alugado em Goiânia/GO, também mediante uso de documentos falsos.

As diligências realizadas em Uberaba/MG confirmaram que o suspeito mantinha base de apoio na cidade. O cumprimento do mandado teve como objetivo apreender dispositivos eletrônicos, documentos falsos e demais elementos de prova que auxiliem na identificação de todos os envolvidos no esquema de contrabando de agrotóxicos e nos golpes de locação de veículos.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
[email protected]
@pffoz

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

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