Cuiabá
Projeto institui multa a usuário flagrado com droga em espaço público em Cuiabá
Cuiabá
Fumar maconha ou usar qualquer droga em praça, parque, terminal ou outro espaço público de Cuiabá pode custar caro. Um projeto apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL) será analisado e votado na sessão desta quinta-feira (6), na Câmara Municipal. A proposta cria uma punição administrativa para quem for flagrado portando ou consumindo entorpecentes em locais de uso coletivo.
O texto defende que o município precisa agir para proteger a saúde pública e a convivência social. Define como “ambiente público” qualquer espaço de livre acesso, incluindo ruas, praças, escolas, unidades de saúde e órgãos públicos.
Se o projeto for aprovado, a multa será de R$ 1.412 para o infrator, dobrando para R$ 2.824 em caso de reincidência dentro de 12 meses. O dinheiro arrecadado será destinado aos fundos municipais de segurança pública, políticas sobre drogas e saúde.
Ranalli reforça que a medida não tem caráter criminal. “Não é sobre prender ninguém, é sobre ordenar os espaços públicos e proteger a população”, explicou o vereador na justificativa do projeto.
O texto também traz decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem o poder dos municípios em estabelecer regras locais de convivência, desde que não criem novos crimes. O documento ainda faz referência a uma norma de Santa Catarina que aplica multa semelhante a usuários de drogas em espaços públicos.
Um projeto parecido chegou a ser protocolado em setembro na Câmara, mas acabou indo ao arquivo. Isso porque a matéria assinada por Ranalli foi apresentado antes, em julho. Pelas regras internas da Casa, quando duas propostas tratam do mesmo tema, a mais antiga é a que segue em tramitação, e a mais recente perde o efeito para evitar duplicidade.
Cuiabá
Diálogo e valorização marcam reunião entre Secretaria de Saúde, sindicato e Conselho sobre PCCS
A secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, reuniu-se com representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde e membros do Conselho Municipal de Saúde para discutir o andamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. O encontro teve como objetivo promover um alinhamento sobre a tramitação do processo e reforçar o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais.
Durante a reunião, realizada em clima de diálogo e respeito, foram esclarecidas as etapas que o plano vem percorrendo dentro da administração municipal. A secretária destacou que, desde que assumiu a pasta, tem acompanhado de perto o andamento do PCCS, buscando construir, de forma responsável e técnica, as condições necessárias para que o plano avance e se concretize.
“Desde o início da nossa gestão, temos tratado o PCCS como uma prioridade. Sabemos da importância desse plano para os servidores da saúde e estamos trabalhando com responsabilidade para que ele seja viável, seguro juridicamente e sustentável financeiramente. Nosso compromisso é com a valorização dos profissionais e com a transparência em cada etapa desse processo”, afirmou Valéria.
Atualmente, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários segue sua tramitação administrativa, conforme os fluxos técnicos e legais estabelecidos pela administração municipal. Após análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o processo encontra-se na Secretaria Municipal de Administração (SAD), onde passa por atualização e verificação das tabelas financeiras, etapa necessária para assegurar a conformidade jurídica e o estudo do impacto financeiro da proposta. Diante de todo processo interno que precisa percorrer, a previsão é que os trabalhos internos do PCCS, fique pronto até final do mês de agosto desse ano.
A reunião também reafirmou a importância do diálogo permanente entre a gestão, os representantes dos servidores e o Conselho Municipal de Saúde, fortalecendo a construção coletiva de soluções voltadas à valorização dos trabalhadores e ao fortalecimento da saúde pública municipal.
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