Política
Max Russi anuncia construção do 1º hospital veterinário público de Mato Grosso durante o Summit Animal 2025
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Com mais de 450 participantes inscritos, o Summit Animal 2025, promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), marcou um novo capítulo na defesa da causa animal no estado. Durante a abertura do evento, realizada nesta sexta-feira (7) no Teatro Zulmira Canavarros, o presidente da ALMT, deputado Max Russi, anunciou a construção do primeiro hospital veterinário público de Mato Grosso.
“A partir do exemplo do Paraná, nós também vamos construir um hospital veterinário em Mato Grosso. Esse é um sonho da causa animal, uma necessidade real. O nosso Estado não pode ficar para trás, precisa avançar nessa pauta. Sem dúvida, o Summit Animal marca um momento importante, não somente pela presença dos palestrantes, mas também por essa bela notícia”, afirmou o presidente.
A conferência é uma realização da ALMT, por meio do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal, e contou com a presença dos deputados federais Delegado Matheus Laiola (União – PR) e Delegado Bruno Lima (Progressistas – SP), referências nacionais na defesa dos direitos dos animais. Também participaram especialistas, autoridades e lideranças nacionais e internacionais, além de Organizações Não Governamentais (ONGs), protetores independentes e representantes da sociedade civil.
“Aqui, em Mato Grosso, reafirmamos que cuidar dos animais é também cuidar das pessoas. Destinamos mais de R$1,4 milhão em emendas para fortalecer a causa animal. Esses recursos são aplicados na construção de estruturas adequadas, na microchipagem e na castração de cães e gatos. A causa animal é uma causa de amor, mas também de coragem e coragem é o que move esta Casa”, destacou Russi.
O deputado federal Matheus Laiola (PR), autor da Lei Sansão, que aumenta as penalidades para casos de maus-tratos a cães e gatos, elogiou a iniciativa. “É extremamente importante um evento como esse, que amplia a conscientização das pessoas. São centenas de participantes que se tornam multiplicadores do bem-estar animal. Quero parabenizar o deputado Max pela iniciativa e pela construção do hospital veterinário”, afirmou.
O reconhecimento também veio do deputado federal Bruno Lima (SP). “Fiquei muito surpreso com o dinamismo com que ele encara o investimento na causa animal. É a primeira vez que vejo um resultado tão rápido em acolher uma proposta. Apresentamos a ideia e, hoje, já está sendo anunciado o hospital. Quero parabenizá-lo por ter abraçado a causa, por esse olhar sensível e pelo dinamismo, porque sabemos das dificuldades enfrentadas por quem atua na defesa dos animais”.
Durante o evento, também foi assinada a Carta de Compromisso de Cooperação Internacional pela Causa Animal, um marco histórico que institui um programa anual de cooperação com parceiros e organismos internacionais. O plano prevê ações conjuntas voltadas à ampliação das políticas públicas, ao intercâmbio de boas práticas globais e ao fortalecimento do compromisso do Estado com a sustentabilidade e o respeito à vida em todas as suas formas.
Em reconhecimento ao trabalho e à dedicação dos defensores da causa, o deputado entregou moções de aplauso a diversas personalidades e entidades. Entre os homenageados estavam os deputados Delegado Matheus Laiola (PR e Delegado Bruno Lima (SP), que se destacam nacionalmente pela atuação em defesa dos direitos dos animais.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar de concursos de beleza e de serem nomeadas vencedoras em todo o território nacional, proibindo discriminação contra essas mulheres.
A iniciativa foi motivada pelo caso da jovem Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.
De acordo com a relatora do projeto de lei, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio revelou a existência de regras que penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade. “Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.
Nova versão
O texto aprovado pela comissão é uma nova versão apresentada pela relatora Clarissa Tércio para dar mais clareza jurídica ao projeto inicial (PL 77/25), da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE).
O novo texto define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que selecione e classifique candidatas mediante avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.
O texto substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil é considerada nula perante o Código Civil.
Além disso, a nova versão vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura. Dessa forma, eventos que mantiverem critérios discriminatórios poderão ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.
“As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade”, ressaltou Clarissa Tércio.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
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