Comissão da Câmara apresenta equipe gestora da Procuradoria Especial da Mulher

Publicado em

10 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

As expectativas estão grandes para a inauguração da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), da Câmara Municipal de Cuiabá. Na manhã desta segunda-feira (10), a Comissão dos Direitos da Mulher se reuniu e apresentou à população os membros da futura procuradoria da Casa de Leis.

A Procuradoria Especial da Mulher será composta pela procuradora, vereadora Maria Avalone (PSDB); pela primeira-adjunta, vereadora Maysa Leão (Republicanos); pela segunda-adjunjta, vereadora Michelly Alencar (União Brasil) e pelo subprocurador, procurador geral Eustáquio Neto. Além desses, uma equipe com membro jurídico, assistente social e psicóloga.

Durante a apresentação, a presidente da comissão, vereadora Maria Avalone, destacou a importância da criação da PEM, que será oficialmente inaugurada em março de 2026, mês dedicada às mulheres. Para a parlamentar, o novo órgão será, sobretudo, um espaço de acolhimento e encaminhamento de casos de violência contra a mulher.

“É muito importante ter uma Procuradoria Especial instalada e já em funcionamento. É mais uma defesa, mais um mecanismo que temos para enfrentar essa violência que está aí. Aqui na Câmara, vamos poder acolher essas mulheres e encaminhar todos os casos, trabalhando junto com as demais instituições para mudar esse quadro”, afirmou Avalone.

A vereadora explicou que a equipe já iniciou os preparativos e que o espaço está sendo estruturado para garantir um atendimento eficiente e humanizado. “Nós já estamos trabalhando, mas agora estamos organizando o espaço para que no dia 8 de março possamos fazer a instalação e a inauguração oficial”, completou.

O procurador geral do legislativo e subprocurador da PEM, Eustáquio Neto, disse que sua função principal será fazer a interligação entre a Procuradoria e as instituições que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Defensoria Pública, além de ONGs e entidades da sociedade civil.

“É uma alegria e uma honra poder fazer parte desse time. Como subprocurador, meu papel será coordenar essas ações jurídicas e auxiliar em tudo que for necessário para fortalecer o trabalho da Procuradoria. A Câmara é a casa da democracia, um espaço em que as pessoas se sentem próximas e representadas. Com a criação da Procuradoria Especial da Mulher, a Câmara dá um passo muito importante. Tenho certeza de que muitas mulheres serão poupadas e que, por meio da educação e das ações desenvolvidas, conseguiremos vencer esse mal que é a violência”, afirmou Neto.

A advogada Mariana Gusmão, que integra a equipe jurídica da PEM, explicou como será feito o atendimento e o acolhimento jurídico às mulheres que procurarem o órgão. Ela esclarece que o serviço vai funcionar como uma triagem inicial, identificando o tipo de violência ou necessidade enfrentada por cada mulher.

“Sempre que elas procurarem atendimento pelos nossos canais, será feita uma triagem por mim. Vou avaliar se se trata de um caso de violência patrimonial, psicológica ou física, se há uma emergência que exija acionar a polícia, ou se é uma questão de pensão, moradia ou auxílio aos filhos. Nós não representamos juridicamente a mulher vítima de violência, mas damos todo o suporte e encaminhamento necessário à Defensoria Pública, além de ajudar na redação de relatos, já que muitas vezes elas não conseguem verbalizar o que estão passando”, explicou.

Ela destacou ainda que a violência patrimonial e financeira é hoje reconhecida como uma forma grave de agressão e que a orientação jurídica é essencial para libertar mulheres de situações de dependência e controle.

A equipe da Procuradoria Especial também irá contar com a assistência social de Márcia Ferreira da Paz, que explicou que o seu trabalho será voltado ao acolhimento e encaminhamento das mulheres que buscarem apoio no órgão.

“Eu vou atuar na parte social, auxiliando e orientando as mulheres que chegarem até nós. O nosso papel é ter esse olhar sensível para entender qual a necessidade de cada uma, se é uma questão jurídica, de saúde ou familiar. Após isso, faremos o encaminhamento correto, sempre com acolhimento e acompanhamento, junto com toda a equipe da Procuradoria”, pontuou.

Outro suporte oferecido será o acompanhamento psicológico a mulheres que estejam em vulnerabilidade social. A psicóloga Adriana Ferraz apontou a importância do acolhimento psicossocial oferecido pela PEM.

“O trabalho na área da psicologia é amparar e acolher essa mulher no quesito da saúde mental, fazendo com que ela entenda que pode e deve sair desse lugar de vítima. Com a criação da Procuradoria Especial, teremos um espaço físico para acolher e trabalhar psicologicamente essas mulheres, ajudando-as a se enxergarem como pessoas ativas, com valor e pertencimento na sociedade. Nosso papel é plantar essa semente, mostrando que elas podem conquistar o seu espaço e reconstruir suas vidas”, finalizou.

O encontro ainda contou a presença da vereadora e vice-presidente Baixinha Giraldelli (Solidariedade); o vereador e membro titular, Wilson Kero Kero (PMB); as representantes dos gabinetes das vereadoras Maysa Leão e Michelly Alencar; a secretária de Apoio à Cultura Rayana Arnuti; a coordenadora da Sala da Mulher, Maíra Scardelai e a secretária de Tecnologia e Informação, Hellen Medina.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

13 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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