PF participa de painel para discutir o estado de direito na Amazônia

Publicado em

10 de novembro de 2025

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Da Redação

Belém/PA. A Polícia Federal participou, nesta segunda-feira (10/11), do painel “Soluções Inovadoras para o Fortalecimento do Estado de Direito da Amazônia”, em Belém. O evento acontece no contexto da COP30. Realizado pela Organização Uma Concertação Pela Amazônia, reuniu especialistas, pesquisadores e representantes do poder público e da sociedade civil para discutir soluções jurídicas inovadoras para o fortalecimento do estado de direito da Amazônia.

O painel contou com a presença do Diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal (DAMAZ/PF), Humberto Freire de Barros, além dos palestrantes Melina Risso e Robert Muggah, do Instituto Igarapé; Paulo Amaral, do Imazon e Tasso Azevedo, do MapBiomas. A moderação foi conduzida por Yanê Amoras, da Amazônia Impact Community (AIC).

Os integrantes discutiram a importância dos marcos legais, das decisões judiciais, das iniciativas coordenadas da sociedade civil e dos instrumentos de cooperação internacional para resultados concretos na aplicação da lei e na promoção da justiça socioambiental.

Durante sua fala, Humberto Freire destacou a necessidade da união das instituições para o fortalecimento da proteção ambiental, citando como um dos grandes aliados o Plano Amas, do Governo Federal. O plano é destinado ao desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades e as especificidades dos estados que compõem a Amazônia Legal, com vistas à redução de crimes ambientais e conexos.

O diretor também enfatizou a criação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia), em Manaus/AM. O espaço tático-operacional é considerado um marco histórico na integração entre forças de segurança da região e na cooperação internacional para o enfrentamento do crime organizado transnacional.

“A gente tem um centro que não é apenas um centro de inteligência. Ele também é um centro de diagnóstico constante, onde compartilhamos ferramentas inovadoras, dentre as quais o Brasil Mais, da Polícia Federal, ferramenta de imageamento por satélites que já é utilizada por mais de 640 instituições que formaram parceria com a PF”, ressaltou Humberto Freire

O diretor reforçou ainda a necessidade de descapitalização do crime organizado na área ambiental, ancorada em um sólido arcabouço legal. “Precisamos estar realmente unidos para fazer frente a esses criminosos ambientais que buscam o lucro. A gente precisa descapitalizá-los, atingir a face financeira desses organismos criminosos”, finalizou.

Comunicação Social da Polícia Federal no Pará

[email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

Publicados

13 horas atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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