Cuiabá
Primeira-dama e Secretária de Saúde estruturam serviços para a Casa do Autista
Cuiabá
A primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, se reuniu nesta quarta-feira (12) com a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, para iniciar a estruturação e a participação da pasta da Saúde no projeto da Casa do Autista, que será implantada no antigo prédio do Colégio Estadual Nilo Póvoas. A reunião teve como foco definir quais serviços e estruturas serão ofertados sob responsabilidade da Secretaria de Saúde e avaliar a possibilidade de habilitar o espaço como um Centro de Reabilitação, o que permitirá o recebimento de recursos de custeio do Ministério da Saúde.
O encontro também contou com a presença das diretoras Rosane Auxiliadora, de Atenção Especializada, e Ranaia Luma Vitalino da Silva, de Saúde Mental. Na ocasião, foram discutidos os aspectos técnicos, arquitetônicos e operacionais necessários para o funcionamento da unidade.
“Precisamos compreender, junto à área da saúde, como será desenvolvido o trabalho da Pasta dentro da Casa do Autista e quais serviços serão incorporados. A habilitação como Centro de Reabilitação é fundamental, pois permitirá receber recursos do Ministério da Saúde para o custeio das atividades e manutenção do espaço. Também precisamos viabilizar as equipes técnicas, estimar custos e organizar toda a estrutura operacional necessária”, destacou Samantha.
A secretária Danielle Carmona informou que sua equipe técnica realizará uma vistoria no local para avaliar as condições estruturais e as adequações necessárias. O projeto transformará o prédio cedido pelo Governo do Estado em um complexo neurossensorial de referência para o atendimento de crianças autistas e outras pessoas neurodivergentes.
Antes da reunião com a Saúde, Samantha já havia promovido encontros de alinhamento com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão e com a Secretaria Municipal de Educação, fortalecendo a articulação intersetorial necessária para a implantação do projeto.
Idealizada por Samantha, a proposta ganhou força após a visita técnica a Balneário Camboriú (SC), onde foi conhecido o formato de atendimento. A iniciativa mobilizou empresários, parlamentares e mães cuiabanas em torno do sonho de oferecer um espaço completo para o cuidado das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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