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Comissões da Criança e do Adolescente e de Segurança Pública aprovam cinco projetos em reuniões dessa quinta-feira

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As Comissões da Criança e do Adolescente (CCA) e de Segurança Pública (CSP) da Câmara Municipal de Cuiabá realizaram, na tarde de quinta-feira (13), duas reuniões para análise e votação de projetos relacionados à proteção infantojuvenil e ao fortalecimento das ações de segurança pública no município. Ao todo, cinco propostas receberam parecer favorável.

A primeira reunião do período foi a da CCA, que analisou e aprovou três projetos.

O Processo nº 6917/2025, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), garante prioridade no atendimento em serviços de saúde para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. A proposta, aprovada com emendas da CCJR, reforça o atendimento prioritário a um público em condição de maior vulnerabilidade.

Também recebeu aprovação o Processo nº 12349/2025, do vereador Rafael Ranalli (PL), que assegura prioridade no atendimento psicológico na rede municipal para crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual. O objetivo é garantir um acompanhamento mais ágil e especializado a essas vítimas.

Fechando a pauta da comissão, foi aprovado o Processo nº 31295/2025, também de autoria do vereador Ranalli, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Perigos da Adultização de Crianças e Adolescentes. A iniciativa busca promover debates e ações educativas sobre os impactos negativos da exposição precoce de crianças a responsabilidades e conteúdos inadequados.

Comissão de Segurança Pública delibera sobre campanha educativa e emenda a projeto de trânsito

Na sequência, ocorreu a reunião da CSP, que aprovou dois projetos.

O primeiro foi o Processo nº 14264/2025, do vereador Rafael Ranalli, que institui a Campanha Municipal de Conscientização e Alerta sobre os Riscos de Vícios relacionados a jogos de azar e apostas on-line. A proposta, aprovada com emenda da CCJR, busca ampliar o debate sobre os impactos sociais e psicológicos do avanço das plataformas digitais de apostas.

Também foi aprovada a Emenda nº 09, apensa ao Processo nº 617/2025, de autoria do vereador Chico 2000 (PL). A emenda acrescenta novos artigos ao Projeto de Lei nº 18/2025, que trata da proibição dos chamados “rolezinhos de motos” em vias públicas da capital. O ajuste tem como objetivo estabelecer distinções entre práticas irregulares e atividades promovidas por motoclubes e moto grupos organizados. 

As matérias seguem agora para apreciação dos parlamentares e votação em plenário.

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Playground da Orla do Porto funciona junto ao Museu do Rio e Aquário Municipal

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As famílias que desejam visitar o novo playground instalado na Orla do Porto devem ficar atentas aos horários de funcionamento do espaço. O equipamento acompanha o expediente do Complexo Biocultural do Porto e está aberto ao público de terça-feira a domingo, das 9h às 18h. Às segundas-feiras, o local permanece fechado para manutenção.

O playground integra o projeto Brincar com Raízes e está localizado dentro do Complexo Biocultural do Porto, que reúne também o Museu do Rio e o Aquário Municipal. Por esse motivo, o acesso ao espaço infantil ocorre obrigatoriamente pelo museu, sendo necessário que a unidade esteja aberta para a entrada dos visitantes.

A coordenadora do Complexo Biocultural do Porto, Luana da Cruz Burema, explica que o equipamento foi planejado para complementar a experiência dos visitantes que frequentam o local.

O playground é um importante espaço de lazer infantil que torna a visitação ao Complexo Biocultural do Porto muito mais proveitosa e completa. Longe de ser uma estrutura isolada, sua relevância está diretamente ligada à integração do espaço, já que o acesso tanto ao playground quanto ao Aquário se dá obrigatoriamente por dentro do Museu do Rio”, disse.

Com entrada gratuita, o playground foi projetado para atender crianças de diferentes idades e conta com brinquedos interativos, áreas de convivência e equipamentos acessíveis para crianças com deficiência. Entre os atrativos estão os brinquedos com jatos d’água, que têm atraído a atenção do público infantil.

A diretora técnica de Projetos e Planejamento (SDTA) da Prefeitura de Cuiabá, Maryana Paixão, destaca que o espaço integra uma política pública voltada à ocupação qualificada dos espaços públicos.

“O playground amplia as opções de lazer para as famílias e fortalece o Complexo Biocultural do Porto como um ambiente de convivência, turismo e educação ambiental. É um espaço pensado para acolher diferentes públicos e incentivar a utilização dos equipamentos públicos”, contou.

A orientação para os responsáveis é que as crianças utilizem os brinquedos sempre acompanhadas por um adulto. Como parte das atrações envolve brincadeiras com água, a recomendação é levar uma troca de roupa e toalha para maior conforto após a visita.

Serviço

  • 📍 O que: Playground do projeto Brincar com Raízes
  • 📍 Onde: Complexo Biocultural do Porto (acesso pelo Museu do Rio), na Orla do Porto, em Cuiabá
  • 🕘 Funcionamento: Terça-feira a domingo, das 9h às 18h
  • 🚫 Fechado: Segundas-feiras para manutenção
  • 🎟️ Entrada: Gratuita
  • 👨‍👩‍👧‍👦 Público: Crianças acompanhadas pelos responsáveis

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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