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Comissões da Criança e do Adolescente e de Segurança Pública aprovam cinco projetos em reuniões dessa quinta-feira

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As Comissões da Criança e do Adolescente (CCA) e de Segurança Pública (CSP) da Câmara Municipal de Cuiabá realizaram, na tarde de quinta-feira (13), duas reuniões para análise e votação de projetos relacionados à proteção infantojuvenil e ao fortalecimento das ações de segurança pública no município. Ao todo, cinco propostas receberam parecer favorável.

A primeira reunião do período foi a da CCA, que analisou e aprovou três projetos.

O Processo nº 6917/2025, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), garante prioridade no atendimento em serviços de saúde para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. A proposta, aprovada com emendas da CCJR, reforça o atendimento prioritário a um público em condição de maior vulnerabilidade.

Também recebeu aprovação o Processo nº 12349/2025, do vereador Rafael Ranalli (PL), que assegura prioridade no atendimento psicológico na rede municipal para crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual. O objetivo é garantir um acompanhamento mais ágil e especializado a essas vítimas.

Fechando a pauta da comissão, foi aprovado o Processo nº 31295/2025, também de autoria do vereador Ranalli, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Perigos da Adultização de Crianças e Adolescentes. A iniciativa busca promover debates e ações educativas sobre os impactos negativos da exposição precoce de crianças a responsabilidades e conteúdos inadequados.

Comissão de Segurança Pública delibera sobre campanha educativa e emenda a projeto de trânsito

Na sequência, ocorreu a reunião da CSP, que aprovou dois projetos.

O primeiro foi o Processo nº 14264/2025, do vereador Rafael Ranalli, que institui a Campanha Municipal de Conscientização e Alerta sobre os Riscos de Vícios relacionados a jogos de azar e apostas on-line. A proposta, aprovada com emenda da CCJR, busca ampliar o debate sobre os impactos sociais e psicológicos do avanço das plataformas digitais de apostas.

Também foi aprovada a Emenda nº 09, apensa ao Processo nº 617/2025, de autoria do vereador Chico 2000 (PL). A emenda acrescenta novos artigos ao Projeto de Lei nº 18/2025, que trata da proibição dos chamados “rolezinhos de motos” em vias públicas da capital. O ajuste tem como objetivo estabelecer distinções entre práticas irregulares e atividades promovidas por motoclubes e moto grupos organizados. 

As matérias seguem agora para apreciação dos parlamentares e votação em plenário.

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Força-tarefa inicia ações e prevê melhora no abastecimento de água em Várzea Grande em até 20 dias

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A força-tarefa criada para enfrentar a crise no abastecimento de água em Várzea Grande iniciou os trabalhos e prevê que os moradores comecem a perceber melhorias no fornecimento em até 20 dias. A estimativa é do engenheiro sanitarista Juliano Manzeppi, representante do Governo de Mato Grosso no comitê gestor responsável pela execução da Aliança pela Água.

Com experiência de 25 anos na área de saneamento e ex-diretor do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município, Manzeppi explicou que as primeiras medidas terão caráter emergencial, com foco na redução da intermitência do abastecimento enquanto as intervenções estruturais avançam.

Entre as ações previstas estão ampliações e interligações de redes, instalação de reservatórios, aquisição de equipamentos e manutenção de estruturas existentes.

“Já estamos recebendo os orçamentos para reservatórios, equipamentos e componentes necessários. Na próxima semana queremos iniciar os contratos e colocar as frentes de trabalho nas ruas. Em menos de 20 dias a população já vai começar a perceber a diferença”, afirmou.

Segundo o engenheiro, o diagnóstico identificou diferentes realidades dentro do município. Enquanto alguns bairros ainda não possuem rede de distribuição, outros dependem apenas de adequações pontuais para ampliar o fornecimento de água.

O atual sistema de rodízio também será reavaliado continuamente, conforme o avanço das obras.

“A cada ação realizada, vamos reavaliar o sistema para reduzir cada vez mais o tempo de intermitência. O objetivo do governador é que a água chegue todos os dias às casas das pessoas”, destacou.

Plano poderá receber novos investimentos

O governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), explicou que a criação da Aliança pela Água ocorreu após novos pedidos apresentados pela prefeita Flávia Moretti (PL). A iniciativa reúne Governo do Estado, Prefeitura de Várzea Grande, Ministério Público e Tribunal de Contas em um comitê gestor para coordenar as ações de recuperação do sistema de abastecimento.

De acordo com Pivetta, Mato Grosso já havia investido cerca de R$ 40 milhões em obras de saneamento no município, mas decidiu ampliar o apoio diante da necessidade de novas intervenções. O investimento inicial previsto para a força-tarefa é de até R$ 60 milhões, com possibilidade de ampliação durante a execução do projeto.

“O plano foi elaborado por técnicos, discutido com a equipe do DAE e financiado inicialmente com R$ 60 milhões. Se, durante a execução, houver necessidade de mais recursos, vamos aportar o que for preciso”, afirmou.

Prefeita aposta em apoio técnico

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o Governo do Estado já vinha executando investimentos em obras estruturantes de saneamento, incluindo melhorias em estações de tratamento e sistemas de captação de água. Segundo ela, a participação de Juliano Manzeppi na coordenação técnica da força-tarefa reforça a capacidade de execução do plano.

“Eu vinha mostrando ao governador que tínhamos condições de resolver o problema, mas precisávamos dos recursos. Agora, além do investimento, temos uma estratégia técnica coordenada pelo Juliano, que possui experiência na área de saneamento e vai ajudar a diminuir a intermitência e ampliar o abastecimento em todo o município”, afirmou.

A Aliança pela Água terá duração prevista de 12 meses e concentrará esforços para recuperar a infraestrutura do sistema de abastecimento, reduzir as interrupções no fornecimento e ampliar a regularidade da distribuição de água em Várzea Grande.

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