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PF prossegue ações de segurança aeroportuária em Belém

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Belém/PA. A Polícia Federal segue com sua atuação estratégica no Aeroporto Internacional de Belém para garantir a segurança aeroportuária e o controle migratório durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima (COP30). O aeroporto, principal porta de entrada das delegações estrangeiras, vive um momento de modernização: além da ampliação recentemente inaugurada, o terminal passou a contar com e-gates, que começaram a funcionar na COP.

Esses dispositivos atendem exclusivamente brasileiros e proporcionam um tempo de processamento entre 15 e 30 segundos, redução de cerca de 80% em comparação ao atendimento manual. A tecnologia diminui filas, melhora a experiência do passageiro e libera servidores da PF para atividades de inteligência e ações policiais mais complexas, otimizando de forma significativa a eficiência do controle migratório.

Na COP30, as equipes da PF continuam a atuar de forma ostensiva e coordenada, supervisionando atividades de segurança aeroportuária, acompanhando inspeções de passageiros, entrevistas de segurança, fiscalização de áreas restritas e atendimento a ocorrências de aviação civil. 

A operação integra um plano estratégico nacional que abrange todos os pontos de entrada do país relacionados ao evento, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores.

Comunicação Social da Polícia Federal no Pará 

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Fonte: Polícia Federal

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CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.

A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.

O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).

Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.

De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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