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Audiência pública debate segurança de profissionais da educação em escolas públicas

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Diego Nunes – Assessoria vereador Daniel Monteiro

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta segunda-feira (17), uma audiência pública para debater a segurança dos profissionais da educação nas unidades escolares da rede pública. A iniciativa foi presidida pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos) e ocorreu a partir de demanda encaminhada por servidores da educação, representados pela Associação Mato-grossense dos Profissionais da Educação (AMPE).

Entre as autoridades presentes esteve o presidente da AMPE, Fábio Bernardo da Silva, que destacou o papel da entidade na construção do diálogo. “Saímos com a sensação de dever cumprido. Nossa proposta enquanto associação foi bem recebida pelo vereador Daniel desde o primeiro momento. A violência contra o profissional da educação tem se tornado alarmante nos últimos três ou quatro anos, e é urgente debater protocolos e políticas públicas que assegurem o bom funcionamento da escola, com segurança para professores, gestores e toda equipe. Também precisamos de leis que fortaleçam a presença da família na escola, acolhimento psicológico e jurídico aos profissionais e campanhas de valorização do magistério”, afirmou.

A audiência também contou com a participação da superintendente de Gestão de Pessoas da Seduc-MT, Rosângela Ferraça Roquette, que avaliou o encontro como fundamental para o fortalecimento das ações institucionais. “Essa iniciativa vem contribuir muito para as nossas unidades escolares. Temos protocolos de mediação escolar voltados aos estudantes, mas ainda precisamos avançar no tratamento e acolhimento aos professores quando ocorrem casos de violência. Hoje contamos com 109 mediadores e, no próximo ano, ampliaremos para 140, reforçando o atendimento e a prevenção de conflitos dentro das escolas”, explicou.

Durante o debate, o vereador Daniel Monteiro ressaltou que a escola não pode ser vista como um ambiente isolado dos desafios enfrentados pela sociedade. Segundo ele, discutir segurança é condição indispensável para garantir o aprendizado. “A unidade escolar não é uma ilha. Não conseguimos falar de processo pedagógico se o professor e os profissionais de apoio não têm a tranquilidade física, psicológica e moral necessária. A família precisa ocupar o centro da formação e dividir responsabilidades com a escola. Entre os encaminhamentos apresentados, discutimos propostas legislativas que estimulem a participação dos pais na vida escolar, além da institucionalização de programas permanentes como o PROERD”, destacou.

Ao final, a reunião resultou em diversos encaminhamentos, entre eles: a proposta de lei que garante aos pais o direito de comparecer às reuniões escolares sem prejuízo no trabalho; a definição de uma participação mínima das famílias ao longo do ano letivo; a proposta de institucionalização do PROERD nas redes pública municipal e estadual; e a ampliação e o fortalecimento dos protocolos de acolhimento e mediação escolar.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Conecta Contábil Cuiabá ocorre nesta sexta (24) com apoio da Prefeitura

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Nesta sexta-feira (24), a partir das 8h, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Mato Grosso (Sescon-MT) realiza na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Cuiabá a etapa Cuiabá do Conecta Contábil Mato Grosso, sob o tema “Contabilidade e Fisco: Inteligência, Prevenção e Conformidade”. O evento tem apoio institucional da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Economia (SMEconomia) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho e Agricultura (SDTA). O prefeito de Cuaibá, Abilio Brunini, estará presente na abertura do evento.

A programação reúne seis painéis técnicos e uma mesa de perguntas e respostas, com foco em cinco eixos centrais: inteligência artificial no atendimento fiscal, tecnologia em meios de pagamento, novo layout nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), conformidade e autorregularização, e recadastramento dos escritórios contábeis para fins de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A iniciativa qualifica o diálogo entre Fisco e profissionais da contabilidade diante das transformações trazidas pela Reforma Tributária do Consumo e pelas novas obrigações acessórias decorrentes da LC 214/2025 e do padrão nacional de NFS-e, reforçando o compromisso do Município de Cuiabá com a modernização da gestão tributária e a ampliação da conformidade fiscal espontânea.

A participação é aberta a profissionais da contabilidade, empresários e demais interessados, com inscrições pelo QR Code divulgado nas peças oficiais do Sescon-MT.

Serviço

Data: 24/04/2026 (sexta-feira)
Horário: a partir das 8h
Local: CDL Cuiabá
Realização: Sescon-MT

Confira abaixo o cronograma completo do evento:
07h30 – 08h

credenciamento e recepção

08h – 08h30
abertura institucional

08h30 – 08h50
Painel 1
Chatbot da Secretaria Adjunta de Receita: inovação no atendimento ao contribuinte
Palestrante: Thiago Semensato

08h50 – 09h30
Painel 2
Vinculação dos meios de pagamentos eletrônicos e soluções tecnológicas do mercado
Palestrantes: Alexandre Ferreira, Lúcia Correia, Emerson Barreto

09h30 – 10h
Painel 3
Novo layout da NFS-e: atualizações e impactos para os escritórios contábeis
Palestrantes: Cleia Mangabeira, Giselle Amaral

10h – 10h20
Intervalo | café e networking

10h20 – 10h35
Painel 4
Notificações para autorregularização: oportunidades e procedimentos
Palestrante: Pedro Gravina

10h35 – 10h50
Painel 5
Recadastramento de escritórios contábeis: requisitos e prazos
Palestrante: Abenilton Júnior

10h50 – 11h05
Painel 6
Programação do simples nacional: novidades e orientações práticas
Palestrante: Marcone Pinheiro

11h05 – 11h50
Mesa técnica de perguntas e respostas

11h50 – 12h
Encerramento institucional

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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