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Ministério da Agricultura lança programa para rastrear produção do agro e bloquear ação do crime organizado

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O Ministério da Agricultura lançou, nesta terça-feira (18), em Brasília, um protocolo de intenções com representantes da Rio Portos e da ANATC (Associação Nacional dos Agenciadores do Transporte de Cargas) para avançar na rastreabilidade das cadeias produtivas do agronegócio no país. A assinatura foi realizada pelo secretário-executivo da pasta, Irajá Lacerda, dentro de um modelo totalmente voluntário.

O novo programa cria um sistema de rastreamento baseado em padrão público, garantindo transparência, auditabilidade e integridade das informações — fatores que contribuem diretamente para o aumento da produtividade.

“Há produtos do agro que esperam 50 horas para embarcar nos portos por questões burocráticas que serão eliminadas com o programa”, explicou Lacerda.

A tecnologia adotada permitirá leitura automatizada e integração de dados públicos e privados em um sistema nacional de rastreabilidade.

O PNRV integra o Programa Agro Brasil + Sustentável, lançado em 2025, e faz parte de um ecossistema digital que reúne rastreamento, boas práticas e sustentabilidade. A adesão é opcional, mas os benefícios são imediatos.

“A rastreabilidade voluntária é uma das chaves para o futuro do agro. Ela agrega valor, reforça a imagem de sustentabilidade e permite que o Brasil se antecipe às exigências dos grandes mercados globais”, destacou o secretário-executivo.

A proposta é acompanhar o fluxo dos produtos em tempo real. “O que, além de segurança, permitirá ganhos de escala no planejamento, eliminação de gargalos e redução do custo Brasil”, concluiu Lacerda.

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Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

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O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

  • combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
  • apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
  • cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
  • pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
  • gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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