Cuiabá detalha regulamentação sobre grandes geradores de lixo

Publicado em

19 de novembro de 2025

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta quarta-feira (19), audiência pública presidida pelo vereador Chico 2000 para discutir o Decreto Municipal nº 11.372/2025, que regulamenta a cobrança pelo serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos produzidos pelos grandes geradores da capital. O encontro contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, além do secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e do diretor-presidente da Limpurb, Fellipe Welaton, que esclareceram pontos técnicos da regulamentação.

Durante sua manifestação na tribuna, o prefeito Abilio Brunini destacou que o principal objetivo da medida é garantir justiça na cobrança e sustentabilidade no manejo dos resíduos. Ele lembrou que, no passado, a taxa do lixo repassava ao cidadão comum os custos gerados por grandes estabelecimentos, como hotéis, mercados, restaurantes e indústrias, que produzem toneladas de resíduos diariamente. “O que não é justo é a população pagar pelo lixo que não gera. Um hotel produz toneladas de lixo, um mercado produz toneladas de lixo, e isso não pode ser rateado na conta de água do cidadão”, afirmou.

O prefeito reforçou que o enfrentamento do tema é necessário para o cumprimento da legislação e para a sustentabilidade da coleta seletiva em Cuiabá. “É difícil fazer esse enfrentamento, mas é o certo. Não existe argumento capaz de justificar que o cidadão arque com custos que não são dele. Precisamos trazer responsabilidades para quem realmente produz o lixo”, destacou.

Abilio também frisou que o decreto foi construído com base técnica e dentro da autonomia do Executivo, e que está aberto ao debate. “A Câmara pode contestar, o Ministério Público pode contestar. Estamos agindo dentro da legalidade, de peito aberto, com transparência, responsabilidade fiscal, social e ambiental”, disse.

Ao final, o prefeito agradeceu à presença dos vereadores e destacou que toda a equipe técnica permaneceria à disposição para responder aos questionamentos. “Apenas os covardes fogem do debate. Estamos aqui para esclarecer tudo, com franqueza e responsabilidade”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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6 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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