PF intensifica fiscalização da segurança privada durante a realização da COP30

Publicado em

21 de novembro de 2025

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Da Redação

Belém/PA. A Polícia Federal realizou, nas últimas semanas, uma série de fiscalizações voltadas ao controle da segurança privada nos espaços oficiais e polos temáticos da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), em Belém. As ações fazem parte do Planejamento de Segurança da COP30 e tiveram como objetivo garantir que os serviços de segurança privada fossem prestados em conformidade com a legislação federal e com os requisitos do novo Estatuto da Segurança Privada.

A norma estabelece diretrizes específicas para eventos em espaços de grande circulação, como a elaboração de projeto de segurança, definição de efetivo mínimo de vigilantes, análise de risco e controle de acesso ao público.

Durante as fiscalizações, foram verificados os serviços nas áreas da Blue Zone, Green Zone, Agrizone, Enzone, Freezone, Polo Museu Emílio Goeldi/Chico Mendes, Casa BNDES, Complexo Mercedários/UFPA, Estação das Docas, Aldeia da COP, Espaço Cúpula dos Povos/UFPA, entre outros locais. A PF também fiscalizou um hotel-barco ancorado no Porto de Belém, utilizado para hospedagem de participantes da conferência.

As equipes constatam desde a ausência de comunicações obrigatórias das empresas à Polícia Federal — que devem informar, com antecedência mínima de 24 horas, a escala e os dados dos vigilantes atuantes — até a identificação de empresas clandestinas realizando vigilância patrimonial e segurança de evento sem autorização. Também foram verificados casos de profissionais de apoio desempenhando funções exclusivas de vigilantes, prática irregular segundo a legislação vigente.

Como resultado das ações, foram lavrados quatro autos de infração, além do encerramento de duas empresas clandestinas que atuavam de forma irregular em polos da COP30. A PF ainda arrecadou detectores de metais e rádios de comunicação utilizados indevidamente por essas empresas e expediu orientações e notificações de adequação às normas do novo estatuto de segurança privada.

Foram designados mais de 20 policiais federais a fim de realizarem essas operações, habilitados a fazerem uso de ferramentas modernas, como o equipamento VERO, que permite a verificação biométrica imediata dos vigilantes e sua regularidade junto à empresa. Ao todo, mais de 700 profissionais de segurança privada foram fiscalizados durante o período da COP30.

A Polícia Federal reforça que a prestação de serviços de segurança privada no Brasil depende de autorização prévia da Instituição, à qual compete exclusivamente o controle e a fiscalização do setor. O acompanhamento realizado durante a COP30 assegurou o cumprimento das normas, elevou o padrão de segurança nos locais fiscalizados e contribuiu para a proteção de participantes, autoridades e visitantes.

Comunicação Social da Polícia Federal no Pará

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Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares

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3 dias atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse acreditar em rápida aprovação de propostas que ampliam o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa em torno dos suplementos alimentares. Os três projetos de lei (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25) foram recomendados pelo grupo de trabalho que ele coordenou na Câmara dos Deputados, já tiveram o regime de urgência aprovado e, portanto, estão prontos para votação no Plenário. Além de criminalização e aumento de multa diante de irregularidades, as propostas têm foco em segurança alimentar.

“É algo muito sério e eu acredito que, logo, a gente vai dar um remédio para proteger o consumidor brasileiro. Nós temos a grande chance de ter uma legislação moderna e de referência internacional, na medida em que nós procuramos enxergar todos os mercados mundiais que comercializam suplemento. A gente acha que, nos próximos dias, a gente terá essa legislação aprovada”, disse.

Banalização dos produos
A recente morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo, aumentou o alerta da sociedade em geral sobre a banalização do uso e do comércio de anabolizantes. O jovem falava abertamente desses produtos em suas redes sociais, com cerca de 1,7 milhão de seguidores. Ele recebeu uma das doses injetáveis diante das câmeras, nas redes de outro influenciador digital. Felipe Carreras mostra como as propostas enfrentam situações como essa.

“A gente pensa em uma proibição, uma multa, para a rede social que estiver possibilitando esse tipo de propagação indiscriminada, assim como as big techs que ofertam no Mercado Livre, no Amazon, na Shopee, esse tipo de produto. Pior do que a suplementação inadequada é a substância falsificada e isso está entrando no Brasil e sendo sugerido por esses digital influencers, que não têm nem formação médica.”

Entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram relacionados a suplementos, envolvendo uso de anabolizantes, manipulação do teor de proteínas e rótulos irregulares. Nas audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho, entre outubro do ano passado e março deste ano, técnicos da Anvisa relataram casos de suplemento ômega 3 feito apenas de óleo vegetal com aroma de peixe; whey protein e creatina à base de farinha com saborizante; e substâncias tóxicas do agronegócio em laboratório de suplemento alimentar.

Importância da legislação
O deputado argumentou que a regulamentação desse setor não pode ficar restrita apenas a resoluções da Anvisa, como acontece hoje.

“Não há uma lei nacional sobre isso. Há uma RDC, que é uma resolução de diretoria de colegiado da Anvisa. A gente teve recentemente uma marca forte de leite, com um lote em que tinha criança apresentando sintoma gastrointestinal. Foi retirado esse lote. Sabe qual foi a punição que essa empresa grande recebeu? Nada. Hoje foi noticiada a questão da água mineral, em que está sendo retirado esse lote porque tem uma bactéria. Talvez receba apenas uma punição administrativa”, reclamou.

Felipe Carreras deverá ser o relator das propostas de controle sanitário dos suplementos alimentares no Plenário da Câmara. O deputado lembrou que as audiências no grupo de trabalho ouviram todos os setores envolvidos, desde as empresas até médicos e nutrólogos.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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