Wilson Santos destaca a inclusão da Ferrogrão e Fico na Política Nacional de Concessões Ferroviárias

Publicado em

27 de novembro de 2025

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Da Redação

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (26), para destacar a importante iniciativa do Ministério dos Transportes do governo federal que anunciou um pacote de oito leilões ferroviários previstos para 2026. O projeto inclui a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia Estadual “Senador Vicente Emílio Vuolo” (Ferrogrão) na Política Nacional de Concessões Ferroviárias. Para o deputado este é um importante avanço que vai impulsionar a logística e contribuir com a economia do estado.

“Vivi para ver, vivi para assistir, vivi para sentir isso. Concessões ferroviárias para 2026. Mas, que quadro espetacular da política brasileira! Essa logística será importante para Mato Grosso, que há séculos foi o patinho feio do império e da república devido a sua localização. Hoje é o estado mais prospectado pelo capital nacional e internacional. E quando essas ferrovias estiverem prontas, entre seis a 10 anos, poucos estados terão a capacidade de competir com o produtor mato-grossense”, discursou o parlamentar.

Wilson salientou que com a chegada das linhas férreas à Mato Grosso, o próximo desafio será a industrialização da produção agropecuária e mineral mato-grossense. “Mato Grosso tem o direito de sonhar e deixar de ser uma economia agrária, primária, para transformarmos a nossa produção primária em produtos industrializados, gerando empregos e renda, agregando valor e melhorando a vida da nossa população. Este anúncio dessas duas gigantescas obras do Ministério dos Transportes foi extraordinário”, manifestou.

Plano ferroviário – A Ferrogrão é a primeira ferrovia estadual do Brasil, em que foi formalizada, em 2021, por meio de um contrato entre o Governo de Mato Grosso e a Rumo Logística. A obra faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e conta com 100% de investimento privado. O projeto prevê um traçado de aproximadamente 740 km de linha férrea, passando por 16 municípios, desde Rondonópolis até Lucas do Rio Verde, com um ramal para Cuiabá e ligação ao Porto de Santos.

Durante a sua explanação no plenário, Wilson Santos disse que a implantação da Fico, que ligará Mara Rosa (GO) a Água Boa (MT) – em um trecho de 363 km, já teve início. “A Fico já começou. E devemos muito ao ex-presidente da República, Michel Temer, que quando antecipou a renovação da outorga da Ferrovia Carajás para a Vale, o Pará queria a outorga para si, a compensação. Mas, Temer arrastou o compromisso da Vale para os 383 km – ligando a ferrovia norte-sul até Água Boa. Ele depois fez uma compensação para o Pará e garantiu esses quilômetros de ferrovias para Mato Grosso”, explicou o deputado.

Com o anúncio do Ministério dos Transportes, os editais da Ferrogrão e Fico estão previstos para acontecer, respectivamente, em junho e maio de 2026 – cujo os leilões ocorrerão nos meses de setembro e agosto do mesmo ano.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado

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55 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).

A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.

O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.

Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.

A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.

Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.

“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.

Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.

Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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