Setor produtivo vê avanço regulatório com simplificação do licenciamento e critérios

Publicado em

30 de novembro de 2025

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Da Redação

A derrubada dos vetos à nova lei ambiental, arquitetada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), representa um avanço significativo para o setor agroindustrial. Entre as principais mudanças estão a dispensa do licenciamento para atividades de baixo e médio impacto, a ampliação da autorização por autodeclaração via Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a redefinição das competências entre órgãos federais, estaduais e municipais para concessão de licenças ambientais.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação do Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, o novo marco regulatório vai além da simplificação burocrática ao abrir espaço para investimentos e ampliar a segurança jurídica dos grandes projetos agroindustriais. Ele destaca que áreas produtivas consolidadas e regiões de menor densidade populacional terão regras mais claras e processos mais ágeis, o que reduz incertezas e sobrecarga regulatória, favorecendo investimentos de longo prazo.

Além disso, a reforma pode destravar obras essenciais de infraestrutura rural e logística, como estradas, silos e sistemas de irrigação, que antes enfrentavam processos demorados de licenciamento. Para o setor, a agilidade nas liberações pode significar menos perdas na produção e mais eficiência na cadeia produtiva.

Do ponto de vista ambiental, a medida gera críticas de organizações que alertam para riscos à biodiversidade, aos biomas e às comunidades tradicionais, devido à flexibilização das exigências e à redução do papel fiscalizador federal. No entanto, Rezende argumenta que a lei permite uma adaptação regional das regras, com estados e municípios avaliando riscos locais com maior agilidade e precisão, quebrando o modelo uniforme para um país ambientalmente diverso.

Especialistas do setor estimam que a implementação da lei pode reduzir em 20% a 30% os custos de homologação de projetos de porte médio fora dos grandes centros urbanos. Contudo, o sucesso depende da capacidade dos entes federativos em manter a fiscalização rigorosa e evitar exceções que comprometam o meio ambiente. O novo marco, aprovado pelo Congresso, evidencia o desafio do Brasil em conciliar o crescimento agroindustrial com a responsabilidade ambiental, buscando equilíbrio entre desenvolvimento e conservação.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Setor de saúde animal fecha 2025 com receita recorde de R$ 12,8 bilhões

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12 minutos atrás

13 de junho de 2026

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Da Redação

A indústria brasileira de saúde animal, responsável pela produção de vacinas, medicamentos veterinários, antiparasitários e produtos biológicos para pecuária e animais de companhia, encerrou 2025 com faturamento de R$ 12,8 bilhões, alta de 7,9% em relação ao ano anterior. O levantamento é do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), após o fechamento e a consolidação dos dados das empresas do setor.

O segmento de bovinos manteve a liderança do mercado, respondendo por 47% da receita total da indústria. A avicultura também registrou crescimento em 2025, acompanhando o avanço das exportações brasileiras e da demanda internacional por proteína animal.

Entre as categorias de produtos, os biológicos e os antiparasitários permaneceram entre os principais segmentos da indústria. Segundo o Sindan, o movimento reflete a maior adoção de tecnologias voltadas à prevenção de doenças e ao aumento da eficiência sanitária dos rebanhos.

Após anos de forte expansão, o mercado de animais de companhia respondeu por 25% do faturamento total em 2025, ante 27% registrados no ano anterior. A mudança ocorreu em meio ao crescimento mais acelerado das cadeias de produção animal, especialmente bovinos e aves.

De acordo com a entidade, a redução da participação relativa do segmento pet não representa retração do mercado, mas uma recomposição decorrente do avanço mais intenso das atividades ligadas à produção pecuária.

Os números mantêm a trajetória de crescimento observada pela indústria de saúde animal ao longo da última década, período em que o setor registrou expansão média próxima de 10% ao ano. Além da pecuária de corte e leite, a indústria atende os segmentos de aves, suínos, equinos, aquicultura e animais de companhia, fornecendo produtos voltados à prevenção, controle e tratamento de enfermidades.

O desempenho acompanha a evolução das cadeias pecuárias e a crescente demanda por tecnologias voltadas à produtividade e ao atendimento dos padrões sanitários exigidos pelos mercados consumidores.

Fonte: Pensar Agro

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