Cuiabá
Prefeitura e Câmara avançam na regularização fundiária no Jardim Eldorado
Cuiabá
A noite de segunda-feira (1º) foi marcada por um importante encontro entre poder público e comunidade no bairro Jardim Eldorado. A audiência pública, iniciativa da vereadora e presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), reuniu dezenas de moradores para debater os avanços e os próximos passos da regularização fundiária na região, que inclui também as comunidades Sol Nascente e Guaicurus.
Representando a Prefeitura de Cuiabá, participaram a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Almeida Dreher Alves, e a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Elizangela Fernandes Bokorni, reforçando o compromisso da gestão com a segurança jurídica das famílias cuiabanas, além de representantes da Defesa Civil do município.
Michelle destacou que a regularização fundiária é uma das prioridades da atual administração. “Isso é um lema da gestão do prefeito Abilio. Desde o início, ele colocou essa missão na secretaria: regularizar tudo o que for possível em Cuiabá. Aqui no Eldorado e nas comunidades do entorno, o processo já está avançado, e nossa equipe deve iniciar as visitas ainda esta semana para confirmar as moradias e seguir para a titulação,” afirmou.
Na mesma direção, Elizangela reforçou que o trabalho das secretarias acontece de forma conjunta: “Direito, propriedade e dignidade. Essa é a orientação do prefeito. Toda a nossa pauta está voltada para apoiar a regularização. Estamos à disposição para colaborar no que for necessário,” disse.
Moradores também tiveram voz ativa na audiência. Um deles, Otair Antunes, resumiu a expectativa da comunidade: “É o sonho de cada morador ter sua documentação. Vivemos aqui há muitos anos e sempre esperamos por isso. Temos confiança de que agora vai acontecer. Agradecemos a presença das autoridades e esperamos que esse documento, que mostra que somos proprietários, finalmente chegue para todos nós”.
A vereadora Paula Calil destacou que sua iniciativa tem como objetivo aproximar o Legislativo da população e dar vazão a reivindicações históricas. A audiência integra as ações do programa Câmara Itinerante, que promove debates diretamente nos bairros e fortalece a construção coletiva de soluções para as demandas da cidade.
O encontro foi realizado na Paróquia Anglicana da Virgem Maria e marcou mais um passo importante rumo à regularização fundiária da região, trazendo esperança e segurança jurídica para centenas de famílias que aguardam há décadas pela titulação definitiva de seus imóveis.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Fiscalização da Ordem Pública autua empresa por descarte irregular em área pública
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), autuou uma empresa localizada no bairro Parque Universitário por descarte irregular de resíduos em uma área pública aos fundos do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália. A infração foi identificada por um servidor da pasta durante uma ação de fiscalização ambiental e de posturas.
Durante a vistoria, foram encontrados diversos materiais descartados de forma irregular, entre eles papéis, plásticos, calotas de veículos e outros equipamentos.
De acordo com o coordenador de Fiscalização Ambiental e Posturas, Érico César de Arruda e Silva, a equipe constatou que parte dos resíduos continha documentos que permitiram identificar a empresa responsável pelo descarte. Em Cuiabá, o descarte irregular é autuado mediante flagrante. Neste caso, a fiscalização colheu os dados, identificou a empresa e lavrou auto de infração com base no artigo 500 da Lei Complementar nº 004/1992.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, classificou a situação como um desrespeito ao meio ambiente e ao patrimônio público. Ela destacou que o descarte ilegal pode resultar não apenas em sanções administrativas, mas também em responsabilização criminal, dependendo da análise dos órgãos competentes.
“Um servidor da Secretaria flagrou o despejo de diversos materiais inservíveis em uma área verde. É um absurdo que as pessoas utilizem espaços públicos para descartar resíduos que não servem mais. Além das possíveis implicações ambientais, há infração administrativa. E a Prefeitura atua para identificar e responsabilizar os autores”, afirmou Juliana.
Após a identificação da empresa, a Sorp realizou a autuação e determinou que a responsável providenciasse a retirada imediata dos resíduos depositados no local. Em relação aos demais materiais descartados irregularmente, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realizou a limpeza da área.
A Secretaria de Ordem Pública reforça que o descarte de lixo em áreas públicas, terrenos baldios e áreas verdes é proibido e está sujeito a multas e outras penalidades previstas na legislação municipal.
Em Cuiabá, o cidadão também pode registrar denúncias pelo sistema Web Denúncias, disponível em sorp.cuiaba.mt.gov.br, ou de forma presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), localizado em frente à Prefeitura. Idosos e pessoas com dificuldades de acesso à internet também podem buscar atendimento diretamente na Secretaria Municipal de Ordem Pública, situada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, bairro Jardim Itália.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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