Polícia Civil destrói objetos sem uso há mais de 10 anos na Delegacia de Torixoréu

Publicado em

2 de dezembro de 2025

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Da Redação

Mato Grosso

A Polícia Civil promoveu, nessa segunda-feira (1º.12), a destruição de objetos apreendidos que se encontravam sob custódia da Delegacia de Torixoréu, alguns há mais de uma década.

A medida foi adotada após verificação de que os materiais não possuíam mais utilidade para investigações, não foram reivindicados por terceiros e apresentavam estado de conservação inadequado.

“Foi realizada conferência detalhada dos itens custodiados, constatando-se a ausência de requerimentos de restituição e a inexistência de interesse investigativo. Os objetos também não apresentavam condições de serem devolvidos ou reutilizados, além de possuírem valor econômico inexpressivo”, disse a delegada titular de Torixoréu, Ana Carolinne Lacerda.

A delegada destacou que a manutenção desses materiais representava ônus logístico desnecessário à administração pública e à Polícia Civil, dificultando a gestão racional do espaço físico da unidade e comprometendo a organização dos bens apreendidos em casos ativos.

A destruição foi fundamentada na Resolução Conjunta nº 01, de 3 de outubro de 2025, firmada entre a Polícia Civil, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O documento estabelece procedimentos para o descarte de objetos apreendidos sem valor probatório ou econômico, conforme previsto nos artigos 2º, § 3º, e 7º, § 6º, da resolução.

“O procedimento foi executado com apoio de policiais da unidade e seguiu os protocolos estabelecidos pela legislação vigente. A medida visa otimizar o espaço físico da delegacia e permitir melhor gestão dos materiais relacionados a investigações em andamento”, afirmou a delegada.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

MPMT promove webinar sobre letramento racial na próxima semana

Publicados

13 horas atrás

23 de abril de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realiza, no dia 29 de abril, das 9h às 11h, o webinar alusivo ao Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. A atividade será na modalidade virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.O objetivo do evento é promover o debate qualificado sobre o racismo estrutural e institucional, estimulando a reflexão crítica acerca das formas de discriminação racial presentes nas relações sociais, nas instituições e no sistema jurídico. Além disso, busca fortalecer a educação em direitos humanos, ampliar a consciência social e institucional e contribuir para a formulação de estratégias voltadas à promoção da igualdade racial e da justiça social.A programação prevê abertura oficial e a palestra “Letramento Racial”, que será ministrada pelo professor, jurista e pesquisador Adilson José Moreira. Doutor em Direito pela Universidade Harvard, o palestrante é vencedor do Prêmio Jabuti 2025, considerado o mais importante reconhecimento literário do país, concedido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). A obra “Letramento racial: uma proposta de reconstrução da democracia brasileira” conquistou o primeiro lugar na categoria Educação.O webinar terá ainda a participação da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Suely Dulce de Castilho como debatedora. Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ela é pesquisadora, idealizadora e líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Quilombola (Gepeq-UFMT). O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, mestre em Direito pela Universidade Harvard, atuará como mediador.A atividade é destinada a membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, bem como ao público externo interessado na temática. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante assinatura da lista de presença. As inscrições devem ser feitas aqui.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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