Deputados aprovam PLOA de 2026 em primeira votação com uma emenda modificativa

Publicado em

3 de dezembro de 2025

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Da Redação

Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (3), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026 no valor de R$ 40,7 bilhões. O PLOA de 2026 foi aprovado em primeira votação com dois votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT)e acatando uma emenda.

A proposta estima a receita e fixa a despesa em R$ 40,790 bilhões, com ampliação de 10,02%, em relação ao orçamento de R$ 37,076 bilhões deste ano. O Poder Executivo fica com R$ 34,34 bilhões do orçamento geral, o Poder Judiciário com R$ 3,32 bilhões, a Assembleia Legislativa, R$ 1,05 bilhão; o Ministério Público com R$ 963,9 milhões; Tribunal de Contas R$ 750 milhões e Defensoria Pública com R$ 370 milhões.

O PLDO de 2026, que tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tramita com a inclusão da Emenda número 3, que reduz de 20% para 5% o limite de remanejamento de recursos por parte do Executivo de 20% para 5%. Com isso, a abertura de créditos suplementares acima deste percentual terá que ser aprovada em plenário pelos deputados, ou seja, o Poder Executivo terá que solicitar a aquiescência do Parlamento Estadual.

Em discussão no plenário, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), usou a tribuna para falar de emenda que apresentou ao PLOA de 2026 para garantir que parte do excesso de arrecadação no próximo exercício seja utilizado para pagar as perdas com a Revisão Geral Anual (RGA), na ordem de 20%, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estudos e Estatisticas – Dieese.

“Hoje estou trazendo uma emenda ao projeto de lei orçamentária. Essa emenda trata de assegurar recursos para o pagamento do RGA atrasado do conjunto de servidores públicos de Mato Grosso. São quase 20% de RGA atrasado ao longo dos últimos sete anos”, destacou o parlamentar.

“O PLOA, mais uma vez, como o governo faz todos os anos, subestima a receita, subestima a arrecadação que o Tesouro Estadual terá e nós estamos colocando uma emenda destinando um percentual de tudo aquilo que for excesso de arrecadação no ano de 2026, assegurando entre 1 bilhão e 1,5 bilhão de reais para o pagamento de uma parcela em torno de 5% dos 20% que o estado deve de RGA ao conjunto de servidores”, argumentou o deputado.

Lúdio Cabral fez questão de destacar ainda a emenda 03 no texto do PLOA. A emenda diminui a porcentagem de remanejamento do orçamento por parte do governo do Estado, de 20% para 5%. Lúdio Cabral afirmou que a emenda significa um avanço.

“É um avanço. Ao longo de todos os anos tenho apresentado emendas pra trazer esse limite. Que bom que a AL reduziu o limite para 5%, mas ainda fica o problema da receita prevista muito aquém do que será realizado em 2026”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

Publicados

3 dias atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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