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PF investiga esquema de contrabando de ouro e lavagem de dinheiro em Oiapoque/AP

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Oiapoque/AP. Na manhã desta quinta-feira (4/12), a Polícia Federal deflagrou a Operação Cartucho de Midas, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso envolvendo contrabando de ouro, corrupção e lavagem de capitais. A ação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Oiapoque/AP, Macapá/AP e Rio de Janeiro/RJ, além do afastamento cautelar de dois servidores públicos do Estado do Amapá.

As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias atípicas e incompatíveis com a renda formal dos investigados, indicando a possível atuação de empresários e agentes públicos na região de fronteira para ocultar valores ilícitos.

Durante o trabalho investigativo, a PF identificou transferências expressivas realizadas por joalherias de diversos estados para um posto de combustíveis localizado em Oiapoque/AP. Em seguida, o estabelecimento teria repassado recursos a um agente público lotado no município, levantando fortes indícios de ocultação e dissimulação de ativos provenientes do comércio ilegal de ouro.

Os policiais também encontraram elementos que apontam movimentações superiores a R$ 4,5 milhões por parte de servidores sem justificativa econômica plausível, bem como a utilização de empresas de fachada para lavar recursos ilícitos.

Os investigados poderão responder por diversos crimes, incluindo corrupção passiva, lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e peculato. Caso condenados, as penas podem ultrapassar 60 anos de reclusão.

A operação contou com o apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado do Amapá no cumprimento dos mandados judiciais.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
Instagram: @pfamapa

Fonte: Polícia Federal

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Brasil proíbe produção e venda de ‘foie gras’, feito por alimentação forçada

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O Brasil proibiu a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida foi oficializada pela Lei 15.475, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. A lei entra em vigor em 180 dias.

A nova legislação atinge principalmente o foie gras, produto da culinária francesa feito a partir do fígado de patos e gansos submetidos ao método conhecido como gavage. A técnica consiste na introdução de um tubo na garganta da ave para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento, provocando o aumento anormal do fígado. A proibição vale tanto para produtos in natura quanto industrializados. 

A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 2022 e confirmado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.

Ao defender a proposta, Girão classificou a prática como cruel. “Essa tortura cruel é imposta sobre a criação de animais. Aqui eu falo especificamente de patos e gansos, mas pode valer para outros animais. Com essa ingestão forçada, o fígado incha rapidamente, podendo crescer até 12 vezes, causando uma doença pelo acúmulo de gordura e, claro, muito sofrimento ao animal”, afirmou.

A norma define alimentação forçada como qualquer método mecânico ou manual que obrigue o animal a ingerir alimentos ou suplementos acima do seu limite natural de saciedade, por meio de instrumentos introduzidos na garganta, esôfago, papo ou estômago.

Quem descumprir a lei estará sujeito às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, com detenção de três meses a um ano, além de multa. Também poderão ser aplicadas sanções administrativas, como apreensão de animais e produtos, suspensão da fabricação e da venda, embargo de atividades e inutilização dos produtos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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