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Operação Lei Seca resulta na prisão de três condutores por embriaguez em Várzea Grande

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Realizada na madrugada deste sábado (6.12), em Várzea Grande, a fiscalização da Operação Lei Seca aplicou 113 testes de alcoolemia e prendeu três condutores por embriaguez. A ação ocorreu na Avenida da FEB, no bairro Manga.

As abordagens aos motoristas tiveram início às 23h45 de sexta-feira (5.12) e prosseguiram até as 3h deste sábado (6). Além das prisões, a operação resultou em 43 multas e na remoção de 28 veículos, sendo 23 carros e cinco motocicletas.

A embriaguez foi constatada pelo teste de bafômetro, que apontou teor de álcool no sangue acima de 0,33 mg/L de ar alveolar, o que motivou a aplicação de sete multas, de acordo com o relatório da operação.

Já a recusa em fazer o teste, combinada com sinais aparentes de consumo de bebida alcoólica, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultou em outras sete multas.

Também foram registradas 21 infrações por conduzir veículo sem possuir CNH e por falta de registro ou licenciamento no órgão de trânsito.

A Operação Lei Seca é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), órgão da Sesp-MT, com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran) da Polícia Civil, do Departamento Estadual de Trânsito, do Sistema Socioeducativo, da Polícia Penal, do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá.

Implicações

Nos casos de prisão por embriaguez ao volante, a lei prevê multa de R$ 2,9 mil e pagamento de fiança, com valor definido pela autoridade policial responsável pelo auto de prisão em flagrante, para que o condutor possa responder em liberdade. Além disso, há suspensão da CNH, proibição de dirigir e outras implicações legais.

Fonte: Governo MT – MT

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Práticas de inspeção em presídios são aprimoradas em capacitação a magistrados e servidores

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Arte da capacitação nacional Metodologia de Inspeções Judiciais e CNIEP que tem como plano de fundo a foto de um corredor de presídio, com paredes brancas e azuis e uma cela amarela. No topo da arte, aparece o logotipo do plano Pena Justa em laranjado.Magistradas e magistrados com competência para realização de inspeções em unidades prisionais, bem como equipes técnicas que atuam no apoio a essa atividade participam da Capacitação Nacional Metodologia de Inspeções e Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP), uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, por meio do programa Fazendo Justiça, visando o fortalecimento das práticas de inspeção e o aprimoramento da atuação institucional nesse âmbito.

A capacitação está programada para ocorrer em três turmas, nos dias 8, 10 e 12 de junho, por meio de encontros on-line. Serão abordados aspectos metodológicos das inspeções, diretrizes de atuação e orientações relacionadas ao uso adequado da nova versão do CNIEP, sistema reformulado a partir da nova metodologia, com o objetivo de aprimorar o registro das inspeções e produzir informações estratégicas para o Poder Judiciário. A metodologia de inspeção judicial e CNIEP consta na Resolução CNJ n. 593/2024.

Com a capacitação, a expectativa é que os profissionais que atuam nas inspeções nas unidades penais do país atuem com maior uniformidade, qualificação técnica e efetividade das ações desenvolvidas no âmbito do sistema de justiça.

Confira as datas das turmas, conteúdo programático e links de inscrição:

Turma 1 – 8 de junho, 14h às 16h30

Conteúdo programático (arquivo em PDF)

Inscrições: Acesse aqui o formulário de inscrição

Turma 2 – 10 de junho, 9h30 às 12h

Conteúdo programático (arquivo em PDF)

Inscrições: Acesse aqui o formulário de inscrição

Turma 3 – 12 de junho, 9h às 12h (turma com conteúdo adicional para os GMFs)

Conteúdo programático (arquivo em PDF)

Inscrições: Acesse aqui o formulário de inscrição

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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