Mato Grosso
Linha de crédito oferece até R$ 5 milhões para financiar empreendimentos turísticos em MT
Mato Grosso
A Desenvolve MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso está operando o Novo Fungetur (Fundo Geral de Turismo), destinado a financiar projetos e negócios que contribuam para o desenvolvimento turístico do Estado.
O programa oferece crédito de até R$5 milhões, com juros de até 5% ao ano + INPC e prazos que podem chegar até 240 meses, incluindo carência de até 5 anos para começar a pagar.
O financiamento é destinado a micro, pequenas e médias empresas do ramo, cadastradas no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos). Os recursos podem ser usados para investimento em obras civis, implantação, ampliação, modernização ou reforma de empreendimentos, aquisição de bens e equipamentos voltados à atividade turística ou capital de giro, isolado ou associado.
O Novo Fungetur é dividido em três modalidades de financiamento: obra, bens e giro, isso permite que o empreendedor escolha exatamente o tipo de apoio financeiro que precisa. Na modalidade de obras, é possível investir em construção, reforma ou ampliação de estruturas turísticas; já a modalidade de bens contempla a aquisição de máquinas, equipamentos e mobiliário. Além disso, ambas oferecem a opção de incluir capital de giro associado de até 20% do valor financiado. Além da modalidade de capital de giro no valor de até R$500 mil e até R$20 mil para MEIs.
Para a presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckmann, é importante ampliar as oportunidades de acesso ao crédito no turismo, setor que movimenta diferentes cadeias produtivas e contribui para o desenvolvimento regional.
“Nosso objetivo é apoiar quem movimenta essa cadeia tão importante para o Estado, fortalecendo negócios que geram emprego, renda e valorizam os atrativos de Mato Grosso.”, afirma a presidente.
Empresas interessadas podem procurar a Desenvolve MT para mais informações sobre as condições, garantias e documentação necessária. Acesse o site www.desenvolve.mt.gov.br ou ligue para (65) 3613-7900
*Com supervisão de Livia Rabani.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Poder Judiciário funciona em regime de plantão final de semana (25 e 26 de julho)
Neste final de semana (25 e 26 de julho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:
|
|
|
Ações cíveis privadas de urgência |
Juíza: Gleide Bispo Santos Gestor: Marcos Granado Martins Telefone: (65) 99948-8823 |
|
Ações cíveis públicas de urgência |
Juiz: Roberto Teixeira Seror Gestora: Juirdes Maria Silva Santos Telefone: (65) 99327-8977 |
|
Ações criminais de urgência |
Juíza: Monica Catarina Perri Siqueira Gestora: Gelison Nunes de Souza Telefone: (65) 99949-0558 Juiz: Julio César Molina Duarte Monteiro Gestor: Joilson Ribeiro Telefone: (65) 99949-0558 |
|
Turmas Recursais |
Juíza: Suzana Guimarães Ribeiro Gestor: Wladimir Ormond Mattioli Telefone: (65) 99343-1609 |
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:
|
PLANTONISTAS COMARCA DE VÁRZEA GRANDE |
|
|
Ações cíveis |
Juíza: Ester Belém Nunes Gestora: Rosana Goulart Telefone: (65) 99202-6105 |
|
Ações criminais |
Juiz: Wladymir Perri Gestor: Yuri Porfírio Guimarães Telefone: (65) 99225-1385 |
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça Estadual.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
-
Entretenimento5 dias atrásDeborah Secco curte passeio de barco em Noronha com a filha e declara: ‘Apaixonada’
-
Cuiabá5 dias atrásMais de 60 mil alunos voltam às aulas; veja como evitar congestionamentos
-
Economia5 dias atrásVárzea Grande realiza 1º Open de Vôlei para fortalecer o esporte e a inclusão social
-
Entretenimento5 dias atrásArthur Aguiar e Jheny Santucci oficializam união com festa intimista: ‘Enfim casados’
-
Polícia4 dias atrásPolícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
-
Mato Grosso6 dias atrásTJMT autoriza busca de bens em nome de esposa de homem que devia pensão a quatro filhos desde 2010
-
Política4 dias atrásProjeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
-
Política4 dias atrásProjeto cria protocolo contra discriminação racial nas escolas

